O Juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis Vinicius Castrequini Bufullin designou para segunda-feira, 24, o julgamento do advogado Edilberto Donizete Pinato. Ele irá novamente a Júri Popular pelo assassinato do engenheiro José Carlos de Lemos, em 2002, já que o julgamento que o inocentou em 2008, foi anulado.
O novo julgamento estava marcado, inicialmente, para o dia 2 de maio, mas, a pedido do advogado de defesa, Alberto Zacharias Toron – que alegou já ter um compromisso agendado para a data – foi transferido para o dia 17 de maio. Porém, dias antes o STJ – Superior Tribunal de Justiça – suspendeu, ao acatar um recurso especial da defesa, o julgamento do advogado, que acabou sendo remarcado apenas agora.
De acordo com o despacho de Bufullin, que irá presidir o júri, os trabalhos serão iniciados às 9h30 com a oitiva das testemunhas e apresentação das provas de defesa e acusação.
Vinte e cinco jurados foram convocados, dos quais sete serão sorteados para participar do Conselho de Sentença. O sorteio será realizado antes de começar o julgamento. Defesa e acusação têm o direito de, cada uma, recusar três jurados sorteados. Depois da escolha dos sete, os outros jurados presentes são dispensados.
Durante o julgamento, que pode durar horas e até dias, os integrantes do conselho de sentença ficam incomunicáveis. Se o júri passar de um dia para outro, os jurados farão as refeições no Fórum e serão encaminhados para dormir em hotéis, determinados pelo Judiciário e supervisionados por oficiais de justiça.
Após o debate jurídico os sete cidadãos comuns que decidirão se Edilberto Pinato é culpado ou inocente. Vinicius Bufullin será o responsável pela dosimetria da pena de acordo com o entendimento dos jurados e aplicará a sentença final. Independente do resultado final do julgamento, Pinato ainda poderá recorrer em liberdade, pelo menos até a decisão de segunda instância.
A ANULAÇÃO
Essa é a segunda vez que Edilberto será submetido a Júri Popular. A primeira foi em novembro de 2008, quando ele – defendido pelo famoso advogado Alberto Zacarias Toron - foi inocentado pelo Conselho de Sentença, que acolheu a tese de legítima defesa.
O Ministério Público, inconformado com a absolvição, interpôs um recurso e quase quatro anos depois, em março de 2012, o TJ-SP reconheceu que a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária à prova dos autos” e determinou a anulação do julgamento.
O CRIME
De acordo com a acusação formulada pelo Ministério Público, o engenheiro José Carlos de Lemos, que tinha 40 anos na época, e quatro funcionários da Sabesp, onde ele trabalhava, participavam de uma reunião quando foram surpreendidos pelo advogado Edilberto Pinato, com uma arma em punho.
Ainda segundo a acusação, Pinato entrou na sala e efetuou disparos contra o engenheiro que acabou morrendo. Os disparos também atingiram uma funcionária na perna. Ela foi atendida na Santa Casa e logo liberada.
