Conflitos como desentendimentos entre vizinhos, desacordos na prestação de serviços e até divórcios podem ser resolvidos com mais agilidade e menos burocracia em um órgão que está instalado em Fernandópolis desde 2016, mas poucos ainda o utilizam. Trata-se do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania -, serviço de conciliação oferecido pela Prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.
As sessões de mediação são realizadas por profissionais do próprio Tribunal e alguns cedidos pelo município, que foram treinados para auxiliar a população a solucionar as questões por meio de um acordo, que posteriormente é homologado pelo TJ-SP, o que dá garantia jurídica de seu cumprimento. O objetivo é evitar a judicialização e dar mais agilidade na conciliação de processos.
A maior parte dos casos atendidos são de famílias em busca de resolver questões como guarda de filhos, pensões alimentícias, separações e desfazimento de uniões estáveis.
“A mediação permite que as pessoas se empoderem e resolvam os problemas que as afligem, de maneira segura e clara. São problemas de consumo, de família ou questões entre vizinhos. O grande resultado é a maior pacificação social e o exercício pleno da cidadania”, explica Lucas Botaro, chefe de seção judiciário do CEJUSC de Fernandópolis.
Para utilizar o serviço, basta comparecer ao centro, localizado na Avenida dos Arnaldo, 1929, Parque Estoril. No atendimento inicial é necessário apenas apresentar um documento oficial com foto, como o RG, e saber o endereço com CEP da outra pessoa ou empresa envolvida no conflito. Então, a equipe do Cejusc agenda a data e o horário da sessão de mediação e envia um convite para o reclamado.
Entre a primeira visita ao centro e a homologação do acordo, o problema é solucionado em até 90 dias. Em comparação, casos judicializados de família, por exemplo, levam pelo menos dois anos para chegar a uma solução, um procedimento oito vezes mais lento.
“O cidadão quer encontrar as soluções para os seus problemas, e o Estado nem sempre provê com eficiência, efetividade e eficácia uma solução rápida para esse tipo de problema. Desonerar o judiciário de uma série de questões que podem ser resolvidas por mediação ajuda o Estado brasileiro em geral”, completou Lucas Botaro.
Quase todos os tipos de questões podem ser solucionados, tais como:
- Pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio;
- Investigação de paternidade;
- Acidentes de trânsito;
- Dívidas com instituições bancárias;
- Questões de vizinhança;
- Questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone;
- Questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, dentre outros);
- Questões sobre o Direito do Consumidor.
Mais informações pelo telefone: (17) 3442-2420.
