Superado o espaço temporal exigido para a votação de emenda à Lei Orgânica, os vereadores sacramentaram na sessão desta terça-feira, 4, proposta de criação do Orçamento Impositivo em Fernandópolis. A emenda foi aprovada em primeira votação no dia 14 de agosto. Como a Lei Orgânica exige votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, não houve prazo hábil para a votação na sessão seguinte, no dia 21. Por isso, a matéria voltou à pauta e foi aprovada por unanimidade.
Após a aprovação, os vereadores abriram caminho para derrubar o veto do prefeito à proposta do orçamento impositivo que foi inserida na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias aprovada em junho. Assim, a partir de 2019, os vereadores de Fernandópolis terão seu momento de “prefeito”. Vão poder indicar emendas, de acordo com seus critérios, interesses pessoais e eleitoreiros, e o prefeito André Pessuto será obrigado a liberar o recurso.
Só para lembrar: cada vereador deverá dispor de um cheque da ordem de R$ 200 mil.
