O Juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis Vinicius Castrequini Bufullin designou cinco datas distintas para o julgamento do advogado Edilberto Donizete Pinato. A medida foi tomada pelo magistrado para evitar que a defesa consiga novo adiamento do julgamento alegando compromissos em outros processos, o que já aconteceu por duas vezes ao longo do feito.
O novo julgamento estava marcado, inicialmente, para o dia 2 de maio, mas, a pedido do advogado de defesa, Alberto Zacharias Toron – que alegou já ter um compromisso agendado para a data – foi transferido para o dia 17 de maio. Porém, dias antes o STJ – Superior Tribunal de Justiça – suspendeu, ao acatar um recurso especial da defesa, o julgamento do advogado. Ele seria novamente julgado pelo assassinato do engenheiro José Carlos Lemos, em 2002, já que o julgamento que o inocentou em 2008, foi anulado.
Na decisão que adiou o julgamento de maio, o ministro relator do caso Jorge Mussi, alegou que a não concessão da liminar poderia causar dano grave de difícil ou impossível reparação.
“Ao menos em juízo de cognição sumária, verifica-se presente a fumaça do bom direito, na medida em que, da análise das peculiaridades do caso, constata-se a plausibilidade jurídica dos pleitos constantes do agravo regimental interposto pelo ora requerente contra a decisão proferida no presente apelo nobre, suficiente a justificar a concessão do efeito suspensivo. Diante do exposto, defere-se a cautela requerida para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial, tão somente até o julgamento do agravo regimental nele interposto”, escreveu o relator.
Porém, a medida liminar suspendia o processo até julgamento do agravo regimental interposto, o que já aconteceu, com o não provimento.
“Embora tal julgamento tenha ocorrido em 19/06/2018, até a presente data o juízo não foi comunicado do fato. Sobreveio, então, a vinda de correspondência enviada pelos Correios contendo cópia justamente do acórdão que negou provimento ao agravo regimental. Assim, a suspensão fica automaticamente levantada e o feito deve retomar seu curso final”, despachou Bufulin.
No mesmo despacho o juiz criminal designou o julgamento para o dia 20 de setembro de 2018, às 9h30. “Caso nenhum dos defensores possa comparecer à referida sessão, como já ocorreu anteriormente no presente feito, dados seus compromissos em outros processos, em busca de precedência das intimações, ficam designadas sucessivamente as seguintes datas de julgamento: 21/09/2018, 24/09/2018, 27/09/2018 e 28/09/2018, todas com início às 9h30h”, completou.
O CRIME
De acordo com a acusação formulada pelo Ministério Público, o engenheiro José Carlos de Lemos, que tinha 40 anos na época, e quatro funcionários da Sabesp, onde ele trabalhava, participavam de uma reunião quando foram surpreendidos pelo advogado Edilberto Pinato, com uma arma em punho.
Ainda segundo a acusação, Pinato entrou na sala e efetuou disparos contra o engenheiro que acabou morrendo. Os disparos também atingiram uma funcionária na perna. Ela foi atendida na Santa Casa e logo liberada.
