A Câmara Municipal de Fernandópolis demonstrou agilidade para aprovar uma emenda à Lei Orgânica com o intuito de emplacar a chamada “Emenda Impositiva” já no orçamento do ano que vem. Em menos de um mês os vereadores articularam uma forma de derrubar o veto do prefeito André Pessuto (DEM) à iniciativa, sem criar conflitos políticos, redigiram, discutiram e o aprovaram por unanimidade em tempo recorde.
Tudo isso foi feito com o objetivo de garantir que o Executivo Municipal reserve para as emendas parlamentares (tal como acontece nas assembleias Legislativas e no Congresso Nacional), já para o ano que vem, o montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Em números, esse montante deve girar em torno de R$ 2 milhões, que serão pulverizados entre os 13 vereadores. Cada um deles terá em torno de R$ 200 mil para propor emendas ao orçamento durante o ano.
DUAS MEDIDAS
Se por um lado os vereadores demonstraram que podem ser ágeis, quando querem, por outro deixaram ainda mais evidente que não estão se importando com a situação econômica do município, ou que há algo a mais por trás da não aprovação do projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico.
CIDADÃO já alertou por diversas vezes sobre a lentidão tanto do Legislativo quanto do Executivo para tratar do assunto, o que já teria gerado um prejuízo aos cofres públicos municipais de mais de R$ 1,2 milhão.
O assunto é debatido na Câmara desde o início desta nova Legislatura. Após requerimento do vereador João Pedro (PTB) sobre a questão, a Prefeitura chegou a protocolar a propositura, mas ela ficou engavetada na Câmara desde junho do ano passado, sem nenhuma explicação, até que no dia 25 de janeiro, a Prefeitura, por meio de um ofício, pediu a retirada do projeto.
Questionada, a Prefeitura, em nota, disse não ter foi feito nenhum tipo de ação para que o projeto não fosse discutido pelo Legislativo “que tem total autonomia para conduzir a pauta”, segundo ela. Com relação à retirada do Projeto, a Prefeitura informou que a fez em virtude de um apontamento de possíveis irregularidades. “Com isso, estamos elaborando um novo Projeto que deverá ser encaminhado em breve ao Poder Legislativo”, disse a resposta da administração na época.
Mais de 50 dias depois desta nota, a Prefeitura enfim enviou o projeto à Câmara. Porém, três meses se passaram desde então e, até agora, a iniciativa não foi a Plenário e ninguém mais toca no assunto.
Enquanto isso, a Prefeitura de Fernandópolis segue gastando desnecessariamente, com publicações em jornal impresso, algo que já foi abolido na maior parte dos municípios brasileiros.
Para se ter uma ideia, de acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Fernandópolis, só neste ano já foram empenhados mais de R$ 680 mil para o pagamento de publicações em jornal impresso. Deste montante, mais de R$ 365 mil já foram liquidados (pagos) e o restante ainda está pendente.
Ainda segundo dados do Portal da Transparência, no ano passado o município desembolsou mais de R$ 600 mil com a mesma finalidade, dos quais R$ 541 mil já foram quitados.
O valor gasto pelo município, desnecessariamente, seria suficiente para recapear mais de 60 mil metros quadrados de ruas na cidade (algo em torno de 80 quarteirões), levando-se em consideração os valores já gastos pelo município com esse tipo de serviço, de acordo com o próprio Portal da Transparência.
ECONOMIA
Enquanto aqui segue o entrave, a Prefeitura de Mirassol disponibiliza desde maio o Diário Oficial Eletrônico. O município diz estimar redução anual de R$ 330 mil com a compra de espaço em jornais impressos para a publicação de atos oficiais. A despesa com a versão eletrônica é de R$ 8 mil no mesmo período, ainda segundo o governo.
Em Estrela d’Oeste, município vizinho com pouco mais de 8 mil habitantes, o Diário Eletrônico já está em funcionamento desde fevereiro do ano passado e Jales desde agosto. A economia estimada das duas cidades, no entanto, ainda não foi divulgada.
