A Câmara de Fernandópolis volta hoje ao ritmo de sessões ordinárias após o recesso de julho. A última sessão ordinária foi realizada em junho. Durante o período de recesso, a Câmara realizou duas sessões extraordinárias.
Em uma delas, a Câmara votou o projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias e incluiu a proposta de emenda impositiva, que destinava 1,2% da receita liquida corrente do município para emendas dos vereadores. Cada um teria direito a indicar emendas que, segundo cálculos, seria algo em torno de R$ 200 mil por vereador.
No entanto, por não ter previsão legal na Lei Orgânica Municipal a emenda foi vetada pelo prefeito André Pessuto seguindo parecer da Procuradoria Geral do Município.
O veto do prefeito deve ser uma das matérias as serem analisadas pelos vereadores neste início de segundo semestre.
Até ontem à tarde, a Secretaria da Câmara informava não haver nenhum projeto incluído para votação dos vereadores nesta primeira sessão do segundo semestre.
