"Rogo a Deus para que o processo transcorra sem impugnações e que logo possamos implantar o novo sistema de estacionamento em Fernandópolis”. Nem as preces do prefeito André Pessuto impediram que a segunda tentativa do processo para concessão onerosa para gestão da exploração, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago, denominado “Área Azul – Rotativo Fernandópolis fosse novamente frustrada.
Na segunda-feira, 16, data de apresentação das propostas das empresas concorrentes, a prefeitura foi notificada de nova suspensão. O TCE – Tribunal de Contas do Estado – acolheu pedido de impugnação de três empresas e determinou a suspensão. “Exame preliminar das questões agitadas nas iniciais autoriza presunção de inadequado e/ou incompleto cumprimento de determinações da Corte”, apontou o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues ao determinar a suspensão da concorrência até deliberação do Tribunal de Contas do Estado
Em nota, a prefeitura manifestou surpresa com a decisão. “A Prefeitura de Fernandópolis informa que foi surpreendida com uma decisão do TCE - Tribunal de Contas do Estado -, na qual suspendeu novamente o processo de Licitação envolvendo o sistema de ‘Área Azul’ no município de Fernandópolis. Três empresas que nem fizeram a visita técnica entraram com o pedido de impugnação diretamente no TCE. A Prefeitura em republicação de edital seguiu todas as recomendações já feitas pelo Tribunal, e estranha esses pedidos feitos por essas empresas. Informamos que o Departamento. Jurídico do município já está tomando as medidas cabíveis mediante o caso”, concluiu a nota.
Na prefeitura havia expectativa de que, desta vez, a concorrência seria bem sucedida apesar do interesse na disputa. Oito empresas realizaram a visita técnica e estavam preparadas para disputar o negócio que estima faturamento anual da ordem de R$ 3,1 milhão.
Na semana que antecedeu a licitação, a prefeitura respondeu vários questionamentos e a comissão de licitação chegou rejeitar impugnação de empresa que considerava ilegal a exigência de apresentação de recurso contra a exigência de protocolo de impugnações diretamente no Departamento de Compras, apontando que isso poderia ser feito por e-mail.
Mas, o golpe mais duro contra a concorrência veio de três empresas que nem participaram da vistoria técnica. A VR Tecnologia e Mobilidade Urbana Ltda., Atalanta Zsa Zsa Alves Pimenta e ASG Engenharia Ltda (que já havia sido autora de pedido que gerou a primeira impugnação)., foram direto ao Tribunal de Contas e conseguiram suspender a sessão pública.
Foram vários os questionamentos das empresas, entre eles, “que o documento impugnado é idêntico aos chamamentos divulgados pelos municípios de Votorantim e Piracaia e, contempla as mesmas supostas falhas e ilegalidades que são alvos de representações”. A ASG, que contestou na primeira licitação o critério Preço e Técnica que gerou impugnação do edital, questionou desta vez que a prefeitura ao dar cumprimento à decisão da Corte e excluir a técnica do critério de julgamento do certame, deslocou as exigências correlatas para uma “Prova de Conceito”. A empresa considera a exigência subjetiva e em prazo descabido (dois dias após a declaração do vencedor). No total, as empresas apontaram 10 pontos do edital que consideram suficientes para suspensão da licitação.
Foi a segunda tentativa frustrada de realizar a concorrência. A primeira m janeiro gerou um atraso de seis meses no processo. O TCE só decidiu a questão no final de maio.
A Secretaria de Comunicação confirmou ontem que a prefeitura já protocolou no Tribunal de Contas as informações sobre a concorrência e suas contrarrazões. Agora é esperar pela decisão do Tribunal, sem prazo para se manifestar.
