A recomendação do conselheiro Dimas Ramalho, do TCE – Tribunal de Contas do Estado, para que Fernandópolis “reavalie a conveniência da manutenção de um Instituto de Previdência local em detrimento da opção pelo Regime Geral de Previdência Social”, repercutiu nos poderes Executivo e Legislativo. A recomendação constou da análise de contas do exercício de 2016, ainda referente ao mandato da ex-prefeita Ana Bim, mas a recomendação foi direcionada ao prefeito André Pessuto.
Em nota, a prefeitura disse que o prefeito André Pessuuto recebeu a recomendação com naturalidade, porém, com preocupação. “Com relação ao regime geral, imediatamente após as recomendações do conselheiro, o prefeito determinou estudos de viabilidade.
“Devido a forma como foi implementada, toda a Previdência do Brasil, pode-se dizer que se trata de um grande buraco”, aponta a nota.
De acordo com o prefeito, “se a reforma passar no Congresso Nacional é automático. Se a reforma não passar, vamos ter que chamar todos os servidores em assembleia e discutir. Não quero tomar atitudes que não seja compartilhada com todos que dependem do Iprem. Alguma coisa tem que ser feita, porque senão tomar nenhuma atitude, em breve quem está aposentado no Instituto de Previdência deixará de receber seus benefícios. Vamos esperar o posicionamento do Congresso”, enfatiza Pessuto.
A preocupação decorre de uma conta que não fecha. Só este ano a prefeitura estima repassar ao Iprem cerca de R$ 11 milhões, quase R$ 1 milhão por mês, isso referente a parte patronal. Só que esse valor é apenas a ponta do iceberg. O bolo da dívida com Iprem vem crescendo ano a ano. Só com reparcelamentos de dívidas atrasadas o montante chega a R$ 50 milhões. O último reparcelamento, em 60 meses, foi aprovado pela Câmara no ano passado.
A presidente do Iprem e ex-vereadora Creusa Nossa confirma que, o problema é quando se olha para o futuro. “Hoje o Iprem tem capital para bancar as aposentadorias. Mas, e no futuro?”, pergunta. Ela tem dúvida sobre a viabilidade de voltar para o regime geral da Previdência. “É muito complexo”, diz.
O presidente da Câmara, Étore Baroni, é servidor público municipal aposentado após 40 anos de trabalho. Ele fala com preocupação do futuro. “O Iprem tem um dinheiro muito bom em caixa, mas ele tem uma previsão de aposentados para 8 a 10 anos que pode mudar esse cenário. Vai quadriplicar seu quadro de aposentados. Isso é muito preocupante. Vai chegar uma hora que vai virar uma bola de neve. Então acho que é um assunto que merece ser estudado e me traz preocupação”, diz. Baroni.
O vereador diz que tem recebido alertas de servidores da Câmara que integram o Conselho do Iprem sobre a situação que se avizinha no futuro. Ele considerou pertinente a recomendação do conselheiro do Tribunal de Contas, Dimas Ramalho. “A previdência municipal em termos de futuro traz uma preocupação enorme e nós não podemos esperar o futuro chegar para resolver. Temos que agir agora”, acrescentou, destacando que pretende até organizar uma espécie de audiência pública com os funcionários públicos para trazer essa situação à tona para que todos tenham consciência da situação que pode ocorrer num futuro muito próximo.
OUTRAS MEDIDAS
O Tribunal de Contas também fez outras cobranças a administração, principalmente em relação a adotar gestão orçamentária mais equilibrada. Em nota, a prefeitura diz que já está seguindo as orientações. “Desde o início do mandato o prefeito tem tomado medidas de corte com despesas, uma gestão mais eficaz, melhor gestão no recebimento de tributos, na tentativa de equilibrar as contas municipais. No início da gestão foi recriada a Secretaria Municipal de Planejamento na certeza de aprimorar a execução orçamentária. Também foi aprimorada a cobrança da Dívida Ativa, notadamente com a utilização da via do protesto e acompanhamento eficaz da execução fiscal para a Procuradoria Jurídica”.
Sobre a cobrança de informações no portal da transparência para cumprimento da Lei de Acesso a Informação, a nota da prefeitura diz que foi verificado que as informações constam disponíveis e que ferramentas que melhorem o processo sempre são analisadas e implantadas.
