O TCESP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulga a relação com 432 municípios que passarão a ter suas contas municipais fiscalizadas com visitas quadrimestrais por parte das equipes de fiscalização. Na região, a medida atinge Fernandópolis e mais 25 cidades subordinadas a Unidade 11do Tribunal de Contas sediada em Fernandópolis.
Pela metodologia adotada, 67% das administrações paulistas receberão, ao menos três vezes em 2018, a visita dos fiscais do TCE para validar informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente.
De acordo com os Departamentos de Supervisão de Fiscalização, o sistema, batizado de ‘fiscalização concomitante’, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. A medida tem ainda como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas.
Dentre os municípios selecionados para 2018, segundo explicou o Diretor de Supervisão da Fiscalização, Alexandre Teixeira Carsola, estão todos os de portes extragrande, grande e médio. A metodologia, de acordo com o Diretor, contribui para o aperfeiçoamento e direcionamento das ações de fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público.
“Também integram a amostra um número considerável de cidades de pequeno porte. Diante da expressiva quantidade, estes municípios foram selecionados levando em conta o desempenho apresentado no Índice de Efetividade da Gestão Municipal”, complementou Carsola.
O avanço na quantidade de municípios que passarão por este tipo específico de fiscalização representará um acréscimo de 33% em relação aos 324 municípios selecionados em 2017, cabendo a cada Conselheiro a relatoria de 72 processos de contas municipais.
A ampliação da ‘fiscalização concomitante’ para este exercício está alinhada com as diretrizes estratégicas da Corte de Contas e faz parte das metas de gestão do Presidente Renato Martins Costa.
A expectativa é incluir, até o ano de 2020, todos os 644 municípios jurisdicionados no novo modelo de fiscalização. O programa de fiscalização concomitante foi implantado em 2014.
Por ser sede de Unidade do Tribunal de Contas, Fernandópolis tem suas contas subordinadas a Unidade de São José do Rio Preto. As contas de Rio Preto são analisadas por Fernandópolis. Serão alvo da “fiscalização concomitante” os seguintes municípios subordinados a UR 11 de Fernandópolis: Alvares Florence, Américo de Campos, Aparecida d´Oeste, Dirce Reis, Estrela d´Oeste, Guarani d´Oeste, Indiaporã, Jales, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Parisi, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Fé do Sul, São Francisco, São João das Duas Pontes, São José do Rio Preto, Turmalina, Urânia e Votuporanga.
