A licitação do transporte intermunicipal de passageiros marcada para esta quinta-feira, 15, foi suspensa temporariamente por uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado. A ação foi proposta pela empresa Guerino Seiscentos Transporte S.A, que questiona o edital do processo. Ainda não há prazo para que a licitação seja retomada. A Artesp - Agência de Transporte do Estado de São Paulo - informou que vai recorrer.
O processo, autorizado por decreto do governador no dia 12 de janeiro deste ano, reformula mais de mil linhas de ônibus intermunicipais. Com previsão de R$ 2,6 bilhões, cinco áreas de operação, que atendem mais de 300 mil passageiros todos os dias, devem ser concedidas à iniciativa privada.
Entre os cinco lotes do edital, está o lote 3 - Rio Preto-Ribeirão Preto. Com valor mínimo de R$ 10,4 milhões, a concessão deve trazer mudanças, como a redução no número de ônibus cadastrados. Segundo a Artesp, dos 1.976 veículos que fazem o trecho atualmente, 1.753 devem continuar. Uma redução de 11,3%.
Sobre a liminar do TJ, a comunicação da Artesp afirmou que "acredita que o edital está perfeitamente adequado ao processo e segue os padrões de transparência, seriedade e responsabilidade adotados em licitações anteriores, todas elas concluídas com êxito em favor do interesse público."
