Tribunal de Contas suspende concorrência da Área Azul

20 de Agosto de 2025

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Tribunal de Contas suspende concorrência da Área Azul
A prefeitura de Fernandópolis publicou em seu site o aviso de suspensão da concorrência 007/2018 que trata da concessão onerosa da exploração da nova Área Azul de Fernandópolis. O aviso diz o seguinte: “Fica suspensa, sine die, a data de recebimento dos envelopes da Concorrência nº 007/2017, tendo em vista determinação do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos dos Processos TC-001080-989-18-9/TC-001235-989- 18-3”.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na exploração do novo sistema de Área Azul, denominado “Rotativo Fernandópolis”, estava marcada para esta quinta-feira, 25, na sala de imprensa do Paço Municipal, às 9 horas. 
Para a concessão do serviço a prefeitura levaria em conta na avaliação das propostas a combinação dos critérios da melhor técnica com a de maior repasse pela outorga da concessão.
A exploração da nova área azul, com 1.803 vagas rotativas, representa um negócio que estima movimentar R$ 2,8 milhões por ano, ou R$ 28 milhões nos 10 anos, prazo previsto da concessão com possibilidade de renovação por mais 10 anos. 
A suspensão da concorrência, que pode atrasar a implantação do sistema frustra os comerciantes que enfrentam problemas de estacionamento na área central desde 20 de setembro, quando o Ceads deixou de operar. Na semana passada, o comerciante Guuto Rimoldi cobrou o que chamou de “bagunça” que virou o centro. A reclamação é que, sem a área azul, o comércio central está perdendo clientes, devido a dificuldade de estacionamento. 
A prefeitura também enfrentou problemas com o Tribunal de Contas por conta da concorrência do transporte coletivo que estava prevista para junho de 2017. A suspensão atrasou a concorrência em cerca de seis meses, obrigando o prefeito a prorrogar o contrato da Jauense. Essa concorrência que teve abertura de proposta no início deste mês, com apenas a Jauense participando não teve sua homologação confirmada pela comissão de licitação da prefeitura.