Um levantamento do Ministério da Transparência e da CGU -Controladoria-Geral da União - identificou que 46 benefícios pagos pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - estão irregulares em Fernandópolis. Os pagamentos indevidos chegam a R$ 46 mil por mês, R$ 5,5 milhões por ano. Beneficiários serão acionados para devolver o dinheiro recebido irregularmente.
Os pagamentos irregulares, em suma, estão relacionados ao acúmulo de benefícios por uma única pessoa. A fiscalização apurou que 33 fernandopolenses chegavam a receber duas pensões, enquanto na verdade teriam direito a apenas uma. Outras sete pessoas na cidade recebiam, ao mesmo tempo, a aposentadoria e o auxílio acidente, cinco o auxílio doença mais auxilio acidente e uma recebia duas aposentadorias.
As análises foram realizadas tendo referência a legislação que trata das espécies de benefícios e a maciça (folha de pagamento de benefícios do INSS) de março de 2017. Assim, os técnicos puderam verificar a existência de pagamentos acumulados de forma incompatível.
O Ministério e a CGU cruzaram informações por meio da análise de todos os códigos de espécies de benefícios em que não era permitido acúmulo e a seleção de todos os titulares que recebiam mais de um benefício cujo código de espécie era incompatível e possuíam o mesmo CPF ou número de inscrição do trabalhador do titular do benefício.
No Brasil todo, foram encontrados 44.631 acúmulos indevidos, que representam um gasto anual de R$ 484 milhões. Dentre esses, no entanto, há 13.576, que representam 30,4% do total, que não podem mais ser corrigidos. Isso porque são pagos há mais de dez anos, prazo máximo que tanto o segurado quanto o INSS têm para protocolar um pedido de revisão.
Todos os 46 benefícios irregulares da cidade ainda podem ser corrigidos pelo INSS. Eles fazem parte de um universo nacional de 31.055 pagamentos ainda passíveis de correção. No total, o INSS no Brasil gasta, apenas com benefícios indevidamente duplicados, R$ 26 milhões por mês e R$ 336 milhões por ano.
Para a CGU, a ocorrência dessas inconsistências nos dados está relacionada à "fragilidade nos sistemas corporativos do INSS". A Controladoria recomendou ao órgão adotar providências para interromper os benefícios irregulares e iniciar os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente. Além disso, a CGU recomendou que a Previdência aprimore seus sistemas. "Medida que vem sendo implementada, embora de forma lenta."
PRAZO
O Instituto tem até 30 de janeiro para apresentar à Controladoria um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar o acúmulo de benefícios que não corresponda à legislação. Em alguns casos, como de uma pessoa que recebe pensão por morte e aposentadoria por tempo de serviço ou idade, o acúmulo de benefícios é permitido.
Em nota, o INSS informou que as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União podem ou não ser confirmadas após os procedimentos de apuração internas. O órgão garantiu que, se confirmadas, haverá a suspensão e cobrança do beneficiário dos valores pagos indevidamente.
"Conforme reconhecimento da própria CGU, o INSS tem colaborado e adotado medidas para correção de possíveis distorções em seus sistemas e cadastros. O Instituto, em colaboração com os órgãos de controle, vem agindo para o aperfeiçoamento da gestão de benefícios pagos aos segurados e dependentes", declarou o órgão.
Na região, também foram identificados pagamentos irregulares em Rio Preto, Jales, José Bonifácio, Monte Aprazível, Tanabi e Votuporanga, gerando um prejuízo de R$ 720,1 mil aos cofres da previdência mensalmente, R$ 8,6 milhões considerando-se de março de 2017 (data da fiscalização) até janeiro deste ano.
