O prefeito André Pessuto usou as redes sociais nesta quinta-feira para anunciar o fim de uma espera de mais de 20 anos para 77 famílias que ocupam área de 12,7 mil metros quadrados no Parque Industrial “Eurico Gimenes Martins”. Elas vão receber neste sábado, 20, o ‘Título de Regularização Fundiária e Certidão de Matrícula’.
“Depois de 20 anos de promessas, conseguimos em 01 ano regularizar 77 terrenos de famílias do Parque Industrial”, escreveu o prefeito em sua página no facebook, quando anunciou também a presença do secretário Estadual da Habitação Rodrigo Garcia na solenidade. Ainda não foi divulgado o horário e local para outorga dos títulos de posse dos terrenos.
A regularização se dá através do programa “Cidade Legal” e compreende as moradias localizadas no triangulo formado pelas ruas Pernambuco, Plácido Conde e Santiago Ruiz Garcia no Parque Industrial.
O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
