Os comerciantes andam aflitos. O fim de ano chegou e o centro da cidade está sem o estacionamento rotativo desde que a prefeitura suspendeu a autorização do Ceads – Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultural – que ocorreu em 20 de setembro.
A promessa inicial de plano B para evitar o caos não será implementada pela prefeitura. Como a nova área azul só deve operar no ano que vem, o estacionamento no centro da cidade continuará liberado neste mês.
O plano B foi aventado pela prefeitura logo que anunciou a abertura da licitação. A ideia inicial era que o novo sistema já entrasse em operação no mês de dezembro. Em nota da Secretaria de Comunicação no mês de outubro a prefeitura informava: “Pode ocorrer alguma questão burocrática. Por isso, já há um estudo para viabilizar o sistema que seria diretamente feito pela Prefeitura”. Na publicação do edital, já ficava claro que o prazo de operação do novo sistema ficaria para 2018, já que a abertura das propostas ocorreria no dia 5 de dezembro.
Na última semana, a prefeitura publicou edital de rerratificação da concorrência alterando aspectos ligados a apresentação de documentos, mantendo todos os demais itens. E alterou a data de abertura das propostas, passando para 14 de dezembro às 9 horas na Sala de Imprensa.
Questionada sobre o plano B, ou seja, a contratação temporária de pessoal para operar área azul em dezembro, restabelecendo o estacionamento rotativo para evitar os transtornos costumeiros de final de ano pelo aumento do movimento na área central, a prefeitura emitiu nota curta: “Não terá plano B, pois o licitatório está em andamento e não há possibilidade legal de contratação de monitores o que inviabiliza a prestação direta pela prefeitura”.
Comerciantes temem que sem a área azul, ocorra fuga de consumidores da área central. “Poderiam ter deixado como estava até definir o novo sistema. Sem a área azul está muito difícil estacionar no centro”, lamentou comerciante da Rua Brasil que pediu para não ser identificado. Ontem no centro, por causa da chuva, o trânsito estava muito complicado e muitas vezes chegou a travar em cruzamentos.
CONCORRÊNCIA
A empresa que vencer a concorrência vai assumir serviço com estimativa de faturamento anual de R$ 2,8 milhões. O edital de 85 páginas, que está disponível no site da prefeitura, estabelece todo o regramento do processo licitatório que compreende a concessão onerosa na modalidade de concorrência técnica e preço para monitoramento social e administração de Solução de Estacionamento Digital no Município de Fernandópolis/SP, contemplando todos os recursos materiais, de tecnologia e serviços necessários ao seu correto funcionamento, com repasse de percentual de receitas ao Município por período de 10 anos.
A implantação do novo sistema de “Área Azul” vai ocorrer apenas em 2018, já que após todo o trâmite burocrático da licitação, a empresa vencedora terá prazo de 60 dias, após a assinatura do contrato, para colocar o serviço em operação.
Para propor a concessão do estacionamento rotativo à iniciativa privada e que vai abranger um total de 1,8 mil vagas, a prefeitura justifica que busca a defesa do interesse público sobre o individual e aponta que “após pesquisas e estudos concluiu-se que a operação do estacionamento regulamentado rotativo pago, deverá ser feita de forma automatizada, por meio de equipamentos eletrônicos, objetivando a prestação de elevado nível de serviços para o usuário, e que permitam total integridade financeira da arrecadação, possibilitando a aferição imediata de receita e permita a auditoria permanente por parte do poder concedente, mais eficiente com geração de indicadores de mobilidade, relatórios de gestão da exploração e dos equipamentos e softwares utilizados, considerando um sistema sem totens e sem a emissão de papel (totalmente eletrônico), excetuando os postos de revenda credenciados”.
Na planilha que acompanha o edital, a prefeitura estima que nas 1.803 vagas disponíveis na “Área Azul”, com uma taxa de respeito em torno de 70% e taxa de ocupação de 60%, durante 23,6 dias (10 horas por dia) deve produzir receita estimada de R$ 239,6 mil por mês. No ano, deve chegar a R$ 2,8 milhões.
A empresa vencedora deverá investir cerca de R$ 450 mil para implantar todo o sistema, desde aquisição de equipamentos eletrônicos, até implantação de sinalização e campanha de orientação ao usuário. Na planilha de despesa com mão de obra, o edital aponta que a empresa deverá operar com 25 pessoas, entre gerente, supervisor de operação, assistente administrativo, atendente, auxiliar de limpeza e monitores (20), com custo estimado mensal de R$ 66 mil.
Pelo contrato, a vencedora terá que repassar para a prefeitura 15% da receita mensal, estimada em R$ 35 mil.
