Já está no Palácio 22 de Maio, o projeto do orçamento do município de Fernandópolis para 2018, que estima receita e fixa despesa em R$ 223,1 milhões, valor 12% maior que o deste ano que é de R$ 199 milhões. Desse montante, R$ 5,8 milhões é o orçamento do Legislativo e R$ 31,7 milhões do Instituto de Previdência Municipal (Iprem). É a primeira peça orçamentaria elaborada pela equipe do prefeito André Pessuto.
O projeto encaminhado pelo prefeito incorpora o chamado artigo que já provocou muita polêmica no legislativo em épocas passadas, ou seja, o que trata do percentual que permite ao Executivo remanejar verbas por decreto. Em gestões anteriores os vereadores afirmavam que aprovar o remanejamento por decreto seria como dar um “cheque em branco” para o Executivo. O quadro mudou e André Pessuto deverá manter o percentual de 15%, o que possibilitaria a ele remanejar cerca de R$ 33 milhões.
O projeto do orçamento para 2018 foi protocolado esta semana na Câmara para ser votado até o final do ano. Como é praxe, Educação e Saúde juntas vão concentrar quase metade do orçamento, isto é, cerca de R$ 100 milhões. O orçamento para a Educação está estimado em R$ 47,8 milhões e o da Saúde em R$ 43,6 milhões. O terceiro maior orçamento ficou com a pasta de Obras, Habitação e Urbanismo, com R$ 24,1 milhões. A Assistência Social disporá de orçamento de R$ 7,9 milhões; Gestão R$ 3,4 milhões e Comunicação com R$ 1 milhão.
Com orçamentos abaixo de R$ 1 milhão estão as secretarias de Agricultura, Recursos Humanos, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Sustentável, Trânsito, Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos e Chefia de Gabinete. Do montante da receita prevista a folha de salários representa mais de 50% do orçamento.
REAJUSTE
Os contribuintes de Fernandópolis vão pagar mais pela coleta de lixo no ano que vem. A Câmara aprovou projeto que reajusta a taxa que é cobrada no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor que será lançado para 2018 fica fixado em R$ 1,25 o metro quadrado de construção. A taxa que vinha sendo cobrada estava fixada em R$ 0,95.
Segundo a prefeitura, esse valor não era corrigido desde 2006 e estava gerando déficit para o tesouro municipal de mais de R$ 1,3 milhão, entre o valor lançado e o custo do serviço. A coleta de lixo custa ao município mais de R$ 5,6 milhões por ano. Sobre o valor será aplicado o índice de correção oficial do município acumulado nos últimos 12 meses.
Em nota, a prefeitura justifica que a medida é para reequilibrar as contas e que o “impacto será variável de munícipe para munícipe, já que esta vinculada a metragem de cada imóvel”.
