A quatro dias do fim do prazo para que o contribuinte possa quitar dívidas tributárias e taxas com a prefeitura, com desconto de 100% de juros e multas, a expectativa que reina no Paço Municipal é de que a receita final ultrapasse com folga os R$ 2 milhões. O prazo final termina quinta-feira, dia 31.
O último levantamento divulgado pela Secretaria da Fazenda, a pedido do CIDADÃO, apontava que a arrecadação do Refis até quarta-feira, 23, era de R$ 1.804,421,46. Esse valor corresponde a 6% do total da dívida ativa estocada, já descontada juros e multas.
De acordo com números divulgados pela própria prefeitura no projeto que encaminhou ao Legislativo para implantar o programa de Recuperação Fiscal, a prefeitura apontou uma dívida ativa não prescrita de R$ 54,6 milhões. Desconsiderando os juros e multas no montante de R$ 25,4 milhões, o total da dívida que integrou o Programa de Recuperação Fiscal era de R$ 29,2 milhões.
O programa de Recuperação Fiscal de Fernandópolis foi aprovado pela Câmara e o primeiro prazo venceu em 25 de julho. Com a baixa adesão dos contribuintes, o prefeito decidiu prorrogar o prazo por mais um mês que vence no dia 31. O pagamento dos débitos, nos termos do Refis, será somente para pagamento em cota única à vista e terá 100% de desconto de multa e juros de débitos referentes a taxas, ITU e IPTU, por exemplo. Vale para débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016; tem também a intenção de possibilitar a recuperação das empresas que atuam no município. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Sebastião Carlos Besteti, o pagamento deverá ser feito exclusivamente no posto bancário do Poupatempo.
DINHEIRO NO COFRE
Enquanto o prefeito André Pessuto aumenta a torcida para que o Refis feche no dia 31 com uma adesão maior dos contribuintes inadimplentes com os cofres públicos, vem de São Paulo uma boa notícia. A Secretaria Estadual da Fazenda fechou balanço sobre os acordos firmados por contribuintes no âmbito do PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS - e do PPD - Programa de Parcelamento de Débitos - que fechou na semana passada. Os programas contabilizaram R$ 9,37 bilhões a ser regularizados com benefícios de redução no valor de multas e de juros. O resultado superou em 370% a projeção da Secretaria da Fazenda, que inicialmente esperava recuperar R$ 2 bilhões com os programas. Além disso, os valores negociados pelos contribuintes à vista ou de maneira parcelada são maiores que na última edição do programa que atingiu R$ 6,91 bilhões.
Até o fim de agosto, os cofres públicos devem receber R$ 1,73 bilhão dos valores negociados à vista e dos pagamentos da primeira parcela dos acordos firmados. Isso significa que a partir de setembro, os municípios devem ter reforço no repasse das cotas de ICMS.
