A divulgação dos dados preliminares do IPM - Índice de Participação dos Municípios que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 645 municípios, trouxe uma boa notícia para Fernandópolis. O município terá em 2018 uma fatia maior divisão do bolo do ICMS. Cidades da região, ao contrário, estão lamentando queda.
O IPM preliminar, divulgado na quinta-feira, 3, é a referência para os repasses de ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços – e foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios em 2016 para ser adotado durante todo ano de 2018. As prefeituras têm 30 dias para apresentar pedidos de impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM, a contar da data de publicação no Diário Oficial.
A Secretaria da Fazenda continuará a analisar as informações enviadas pelas administrações municipais a fim de identificar possíveis incorreções e realizar as retificações necessárias.
De acordo com o IPM preliminar, Fernandópolis aumentou sua participação em 6,3% na comparação com IPM que está sendo aplicado para os repasses deste ano. A cidade passa de 0,09690651 para 0,10304011.
Se a notícia é boa para Fernandópolis que terá perspectiva de ver aumentar os repasses do ICMS no ano que vem, outras cidades da região viram a participação cair. São José do Rio Preto apresentou redução de 2,7% no IPM. Votuporanga, de 1,27%. Jales aumentou a fatia em 3%.
A maior queda no IPM foi registrada pela cidade de Ouroeste, beneficiária dos royalties da Usina de Água Vermelha. O IPM preliminar caiu 13,6% para 2018.
RECEITA DO ICMS
O ICMS é uma das principais fontes de receita transferidas aos municípios. Fernandópolis, por exemplo, já recebeu em repasses de janeiro até a primeira semana de agosto o montante de R$ 14,4 milhões. No ano passado, incluído os 12 meses, o repasse foi de R$ 22,9 milhões.
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação, conforme determina a Constituição Federal e que estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
