Os contribuintes de Fernandópolis têm mais 10 dias pela frente para quitar dívidas com a prefeitura com desconto de 100% de juros e multas. O prazo do Refis - Programa de Recuperação Fiscal - termina no dia 25.
De acordo com levantamento divulgado pela Secretaria da Fazenda, a pedido do CIDADÃO, até quarta-feira, 12, a prefeitura havia recuperado R$ 776,5 mil em impostos atrasados. Esse valor corresponde a quase 3% do total da dívida ativa estocada, já descontado juros e multas.
Na prefeitura há expectativa de maior arrecadação nos próximos dias. A aposta é no hábito brasileiro de se deixar tudo para a última hora.
No projeto que encaminhou à Câmara pedindo a autorização para implantação do programa de Recuperação Fiscal, a prefeitura apontou uma dívida ativa não prescrita de R$ 54,6 milhões. Desse montante, R$ 25,4 milhões era composto de juros e multas. Se todos os contribuintes decidissem pagar as dívidas, a arrecadação chegaria a R$ 29,2 milhões.
O objetivo do Refis é promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016; tem também a intenção de possibilitar a recuperação das empresas que atuam no município. Com o Refis, a prefeitura também pretende reforçar a receita para enfrentar as despesas do segundo semestre.
O pagamento dos débitos, nos termos do Refis, será somente para pagamento em cota única à vista e terá 100% de desconto de multa e juros de débitos referentes a taxas, ITU e IPTU, por exemplo.
“O Refis é a oportunidade ao contribuinte para que coloque suas contas em dia com o benefício da remissão de juros e multas. A Prefeitura também é beneficiada com este programa porque consegue receber os créditos que serão investidos em melhorias no município”, disse o secretário municipal da Fazenda, Sebastião Carlos Besteti. O pagamento deverá ser feito exclusivamente no posto bancário do Poupatempo.
