Já está em tramitação na Câmara Municipal de Fernandópolis um projeto de autoria do prefeito André Pessuto (DEM), que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município, pondo fim às publicações em papel. O projeto chegou à Casa de Leis após um requerimento do vereador João Pedro Siqueira (PTB) pedindo o fim deste gasto desnecessário.
À época, João Pedro ressaltou que a Prefeitura gastava em média R$ 300 mil por ano com publicações, sendo que na internet, não haveria praticamente nenhum custo. “Com uma medida simples, a Prefeitura economizaria mais de R$300 mil por ano. É uma medida necessária e urgente, já que a Prefeitura diz não ter dinheiro para quase nada”, disse João Pedro.
A repercussão foi imediata. Nas redes sociais o pedido foi elogiado e citado como uma medida simples e primordial para economia de recursos. Porém, quatro semanas depois veio a resposta da Prefeitura e ela tirou o vereador do sério.
“A gente encaminha a ele (Pessuto) um pedido para se economizar no mínimo R$ 1 milhão e vem uma resposta como essa, esdruxula. É até engraçado, pois a gente só vê o prefeito reclamando que não temos dinheiro para isto ou aquilo. Se não temos dinheiro, qual deveria ser a metodologia adotada? Economizar”, disse o vereador na tribuna.
A resposta em questão foi assinada pelo secretário de Gestão José Cassadante Júnior. Nela constava o seguinte: “Informamos que de acordo com os estudos aqui realizados, mesmo com a implantação do meio eletrônico, aproximadamente 25% dos atos devem continuar a serem publicados em via impressa tendo em vista determinações legais superiores. Nesta hipótese, podemos nos sujeitar a uma majoração dos preços. Estamos estudando a viabilidade ou não da implantação do Diário Oficial do município no tocante ao aspecto financeiro”.
Para João, isso era absurdo. “Então 25% das publicações obrigatórias vão ficar mais caras do que já é gasto hoje, pelo o que eles estão falando aqui, é uma ignorância ou uma falta de inteligência escrever isto. Esses dias pedi aqui uma cópia do plano de governo do prefeito e em dois minutos me trouxeram ele. Gostaria que essa mesma agilidade fosse empregada na economia de recursos. Se nós economizarmos um centavo que seja ele se reverterá em favor da população. É um descaso essa gastança com a publicação dos atos oficiais. Que a população então fique ciente que não se faz economia de verdade no município”, concluiu o vereador.
RESULTADO
O “puxão de orelha” de João Pedro surtiu efeito. Apesar da resposta a priori negativa, o prefeito André Pessuto voltou atrás e protocolou na Câmara um projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico.
Nele, Pessuto justifica que a criação do Diário Oficial do Município, a ser operado na forma exclusivamente eletrônica, promoverá a plena democratização dos atos municipais, posto que haverá a ampla publicidade, de acesso gratuito e irrestrito a todo e qualquer cidadão, através da rede mundial de computadores. Além de que, em decorrência da operacionalização eletrônica, haverá redução dos custos com publicações, pois o Município poderá, na imprensa escrita, priorizar apenas publicações que tenham caráter de impacto relevante, como ações e programas de saúde, por exemplo; além da preservação indireta dos recursos naturais.
De acordo com o projeto, após sua aprovação pela Câmara, o prefeito terá 90 dias para regulamentar, por meio de decreto, a implantação do Diário Oficial, indicando a data de início de sua veiculação e dando-lhe ampla divulgação.
