Em visita oficial a Ouroeste (a 37km de Fernandópolis) o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou duas medidas que arrancaram sorrisos e aplausos dos prefeitos da região. A primeira é ligada a uma das principais preocupações dos chefes de Executivo: a queda na arrecadação a partir do meio do ano. A segunda, porém não menos importante, o financiamento para renovação da frota, que na maioria dos municípios, encontra-se completamente sucateada.
Em relação a arrecadação, o tucano anunciou a abertura do PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS –, para empresas paulistas, e do PPD - Programa de Parcelamento de Débitos -, para pessoas físicas. Ambos com início previsto para a segunda quinzena de julho.
O PEP permitirá o pagamento de débitos de ICMS, inscritos e não-inscritos em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016, de forma parcelada e com descontos nos juros e na multa.
Os contribuintes contarão com redução de 75% no valor das multas e 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. E redução de 50% de abatimento no valor das multas se optarem por parcelar o débito em até 60 vezes, com redução de 40% dos juros.
Já no caso do PPD, como nos anos anteriores, a secretaria estadual da Fazenda e a PGE receberão adesões de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – e do ITCMD - Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos.
Será possível quitar com descontos de juros e multas ou parcelar débitos com taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais, multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições. Os débitos devem ser decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016 e os débitos não-tributários devem ter vencido até 31/12/2016.
No caso do pagamento parcelado, o PPD prevê redução 75% no valor das multas e 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. E, de 50% de abatimento no valor das multas se optarem por parcelar o débito em até 18 vezes, com redução de 40% dos juros, incidindo acréscimo financeiro de 1% (um por cento) ao mês. O valor de cada cota não deverá ser inferior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas.
“Com isso vocês (prefeitos) poderão observar que a arrecadação vai dar uma melhorada”, disse o governador, acompanhado por uma forte salva de palmas, principalmente dos prefeitos presentes. “Mas não comecem a gastar antes da hora”, alertou Alckmin.
FROTA NOVA
Já para a renovação da frota dos municípios, Alckmin anunciou o programa de financiamento: Frota Nova Municípios, que será operado pela Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista.
Com subsídio do governo estadual, o programa permitirá isenção de taxa de juros para ajudar os municípios na renovação da frota para aquisição de ambulâncias e outros veículos, a fim de melhorar a prestação dos serviços públicos.
“Os juros serão todos por conta do governo. Imaginem que a Prefeitura comprou uma ambulância, toda equipada, de R$ 150 mil, vai pagar R$ 2 mil de prestação. Sem máquinas e equipamentos fica difícil trabalhar e é por isso que estamos dando essa ajuda aos municípios”, explicou Alckmin.
A VISITA
O governador esteve em Ouroeste para a assinatura de um convênio entre o estado e o município para a liberação de R$ 100 mil destinados ao recapeamento de diversas ruas da cidade. Durante a solenidade Alckmin também anunciou a liberação de R$ 300 mil para a instalação de um aparelho de raio X no hospital João Veloso.
