Em duas decisões distintas, uma na esfera cível e outra na criminal, prolatadas ontem, 24, a justiça de Fernandópolis anulou definitivamente a CPI da Merenda e condenou à reclusão dois envolvidos por conta de irregularidades nela praticadas. Além de multa cível, que para cada um pode chegar a quase R$ 100 mil, o ex-vereador Rogério Pereira da Silva, Chamel (PSC), e o jornalista Luciano Donadelli Bento, foram sentenciados à dois anos e sete meses de reclusão.
Na ação civil pública por improbidade administrativa, que tramitava desde novembro de 2015, o juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho, condenou os dois à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público, e multa cível que para Chamel foi de 20 vezes o valor de seu salário de vereador (o equivalente a R$ 100 mil) e para Branco 15 vezes o mesmo valor (que equivale a R$ 75 mil).
Já na ação penal, também movida pelo Ministério Público, Renato Soares de Melo Filho, desta vez respondendo pela 1ª Vara Criminal fernandopolense, condenou Chamel a dois anos, dois meses e sete dias de reclusão, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 98 dias-multa, fixados cada um deles no valor de 1/30 de seus vencimentos na data dos fatos (o equivalente a R$16 mil). E Luciano à mesma pena, porém com uma multa bem inferior ou o equivalente a R$3 mil.
A DENÚNCIA
Branco e Chamel são acusados de coagir testemunhas para que depusessem contra a então prefeita Ana Bim na CPI que investigava denúncias de superfaturamento na merenda escolar.
De acordo com a denúncia, Chamel teria coagido diversas testemunhas antes delas deporem na referida comissão. As ameaças foram gravadas pelas testemunhas e entregues ao MP.
Já o jornalista Luciano Donadeli, é acusado de ameaçar duas testemunhas, a então nutricionista da Prefeitura Ana Paula de Souza Martins e o então vereador Arnaldo Luís Pussoli.
Branco teria os pressionado a colaborar com os interesses da CPI. De acordo com o MP, ele tentou constranger o ex-vereador Arnaldo Luís Pussoli a votar favoravelmente ao relatório da CPI sob a ameaça de veicular notícia pejorativa e comprometedora de sua carreira política em seu site, Região Noroeste. Já em relação à testemunha Ana Paula, Branco teria sido mais “audacioso”, segundo o MP, inclusive a ameaçando com a possibilidade de privação de liberdade.
Os dois negam as acusações e vão recorrer da decisão em liberdade.
MAIS RÉUS
Além do vereador e do jornalista também eram réus nas ações o hoje vice-prefeito e à época vereador, Gustavo Pinato (PPS), o ex-vereador Chico Arouca (PRB), bem como os advogados Antonino Sérgio Guimarães e Ricardo Franco de Almeida, os dois últimos apenas na esfera cível.
No bojo do processo, no entanto, eles foram inocentados das acusações.
