O desembargador Amorim Cantuária do TJ – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou, no final da tarde de ontem, 10, o pedido de liminar impetrado por André Pessuto (DEM) para suspender imediatamente o pagamento da gratificação de aniversário, mais conhecida como 14º salário, dos servidores públicos municipais de Fernandópolis.
O pedido fazia parte de uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – protocolada pelo atual prefeito na segunda-feira, 6, exatamente uma semana após prometer adiar a questão até concluir um estudo de compensação do funcionalismo pela perda (veja abaixo).
Na decisão, Cantuária afirma que a suspensão do benefício causaria grave lesão aos servidores públicos.
“O pagamento por esse largo período de tempo recomenda a não concessão da liminar, a fim de se evitar grave lesão aos servidores, que não podem ser surpreendidos com a abrupta supressão de vantagem com a qual contaram por todo esse tempo”, sentenciou o desembargador.
Agora o Órgão Especial do TJ irá analisar o mérito da ação.
OUTRO LADO
Questionado por CIDADÃO, o prefeito André Pessuto disse que entrou com a ação na justiça para se resguardar.
“Fiz essa ação de inconstitucionalidade respaldado por jurídicos da Prefeitura para não cometer nenhum erro e não ser responsabilizado administrativamente, para eu não tomar uma ação por improbidade administrativa. Como tinha um apontamento do Tribunal de Contas e um encaminhamento para o Ministério Público para a abertura de uma ação civil pública contra a Prefeitura, especificamente contra o prefeito, resolvi entrar com a ação”, disse Pessuto.
Ainda de acordo com o prefeito, a manutenção do benefício dependerá da decisão da justiça. “Se o Tribunal disser que está tudo correto eu continuo pagando o 14º sem nenhum problema, agora se ele falar que está inconstitucional e que eu tenho que parar imediatamente de pagar o 14º, isso vai acontecer”, completou.
Pessuto, no entanto, disse que irá manter as negociações com o sindicato dos servidores públicos municipais independentemente do resultado da ação.
“Em momento algum falei que não iria negociar, que não estava aberto ao diálogo. Eu enfrentei, eu fui na Câmara de vereadores e dei minha cara a tapa. Não tenho dúvida que se fossem outros prefeitos que passaram por aqui, nunca iriam enfrentar o funcionalismo e conversar olho no olho. Iriam tomar a decisão e viajar para São Paulo ou se trancar dentro do gabinete e não atender ninguém. Só estou tomando uma atitude para me resguardar”, concluiu o prefeito.
