O departamento de fiscalização da Prefeitura de Fernandópolis surpreendeu na manhã de ontem, 31, quatro pessoas da Paraíba vendendo capas de bancos e de volantes para automóveis sem terem retirado o alvará. A mercadoria foi apreendida e liberada apenas depois do pagamento da taxa de R$95 por cada trabalhador. Na semana passada também houve recolhimento de rodos, vassouras e baldes.
De acordo com o gerente de Fiscalização e Posturas Urbanas da Prefeitura, Alaor Pereira Marques, a fiscalização aos ambulantes é uma proteção ao comércio local.
“Para fortalecer os nossos lojistas, que pagam imposto, aluguel, funcionários, água, luz e muitas outras contas, é fundamental que façamos este serviço. A competição dos ambulantes com o nosso comércio é até desleal, porque eles oferecem os produtos por um preço bem menor, até por não pagarem todas as contas que o empresário tem. Por isso, fazemos uma fiscalização reforçada, especialmente quando aumenta o número de vendedoras nas ruas da cidade”, disse.
O gerente de fiscalização apontou ainda que a Prefeitura não pode proibir a atuação destes trabalhadores, mas a Lei 1843/1993 prevê que aquele que se recusar a pagar a taxa pode ter sua mercadoria recolhida.
“Devolvemos o material somente depois do pagamento da taxa”, disse Alaor. Para os ambulantes que moram em Fernandópolis e Brasitânia há um benefício, eles podem pagar a taxa anual no valor de R$140,00 (o que corresponde a cerca de R$0,40 por dia do ano), basta requerer o alvará no Poupatempo. Além disso, os aposentados e deficientes são isentos da taxa, basta fazer a solicitação também no Poupatempo.
É importante destacar também que a venda ambulante é proibida no quadrilátero central, que compreende a seguinte área: da rua Espírito Santo até a Minas Gerais e da avenida Expedicionários Brasileiros até a avenida Dos Arnaldos.
