A Prefeitura de Fernandópolis realizou na tarde desta segunda-feira, dia 30, a primeira fiscalização a agências bancárias do ano. Foram visitados oito bancos, sendo que dois deles desrespeitaram a lei que determina o tempo máximo de espera dos clientes das filas e receberão advertências.
De acordo com a lei municipal 2.984, de 17 de agosto de 2005, as agências bancárias são obrigadas a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil, respeitada a dignidade e o tempo do usuário. Entende-se com tempo hábil para atendimento o prazo de até 20 minutos em dias normais; e até 30 minutos em vésperas e no dia seguinte aos feriados prolongados ou, ainda, no quinto dia útil de cada mês.
Das oito agências visitadas pelos fiscais, uma delas realizou o atendimento em 25 (ultrapassando cinco minutos) minutos e outra em 30 minutos (ultrapassando 10 minutos). Agora, elas serão advertidas. Em uma próxima visita, caso as mesmas agências ultrapassem o tempo permitido, elas serão autuadas em 300 URM’s (Unidades de Referência do Município), o que corresponde a R$77.424,00. Em uma segunda autuação, o valor da multa é dobrado.
O pedido do prefeito André Pessuto é que sejam realizadas fiscalizações quinzenais nas agências bancárias para que a lei municipal seja respeitada em Fernandópolis. “Queremos que os bancos cumpram o que determina a lei e realizem o atendimento dentro do prazo determinado para dar mais tranquilidade aos usuários, porque é muito desgastante ficar horas na fila esperando para pagar uma conta. Quem fizer tudo certo, não será punido”, disse o prefeito.
Segundo a Prefeitura, o setor de fiscalização recebe por mês de cinco a dez reclamações com relação à demora no atendimento bancário.
“Muitos usuários ficam até uma hora na fila e não sabe como proceder depois que saem do caixa. Para que haja uma autuação, ele deve pedir que seja autenticada a sua senha e levá-la até a fiscalização para que sejam tomadas as medidas necessárias”, explicou Alaor Pereira Marques, gerente de Fiscalização e Posturas Urbanas.
