O Instituto Rui Barbosa, associação civil de estudos e pesquisas responsável por promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas do Brasil, divulgou na última sexta-feira, dia 2, a primeira edição do IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal -. Em uma pesquisa sobre sete áreas da administração pública (Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento), a Prefeitura de Fernandópolis recebeu conceito positivo em seis.
Com dados do exercício de 2015 fornecidos pelos tribunais de contas de todo o País, o levantamento tem como objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.
As áreas de saúde e meio ambiente de Fernandópolis receberam nota “A”, que significa um desempenho altamente efetivo. Educação, gestão fiscal e cidade protegida receberam o conceito “B+”, que significa muito efetivo. Já a governança em tecnologia da informação foi avaliada como “B”, que significa efetiva. Apenas a área de planejamento recebeu conceito “C”, que indica a necessidade de adequações.
Acessando o portal do IRB (www.irbcontas.org.br), é possível verificar a média brasileira do IEGM. Também é possível consultar o índice por região, Estado e município.
De acordo com o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) conselheiro Sebastião Helvecio, a verificação de resultados, a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento são alguns dos benefícios com a utilização do índice. Com isso, a mensuração proporcionada pelo IEGM favorece o Controle Social e contribui para o aperfeiçoamento da ação fiscalizatória dos tribunais.
“Não existe município melhor e nem pior, porque nós estamos fazendo neste momento um diagnóstico, um ponto de partida. Vamos verificar - daqui um ou dois anos - o que e como cada município fez para melhorar a sua nota, esse é o objetivo do IEGM”, destacou.
A prefeita de Fernandópolis, Ana Bim, afirmou que esse tipo de pesquisa é fundamental para a administração pública. “Administrar um órgão público não é muito diferente de gerir o orçamento doméstico. Você só pode gastar o que tem e deve priorizar o investimento que traz benefícios maiores”, afirmou.
NOTAS
A nota “A” significa que a gestão da cidade alcançou um desempenho “altamente efetivo” e que obteve, pelo menos, 90% da nota máxima e, no mínimo, cinco índices do IEGM com nota A. A nota “B+” indica que o desempenho da gestão municipal está na faixa “muito efetiva” e que o seu IEGM está entre 75% e 89,9% da nota máxima. Já a nota “B” indica que a gestão da cidade está na faixa “efetiva”, com IEGM entre 60% e 74,9% da nota máxima.
As notas “C+” e “C” apontam que o desempenho da gestão municipal está na faixa de “em fase de adequação” e na faixa “baixo nível de adequação”. Sendo que a nota “C+” para a faixa “em fase de adequação”, com IEGM entre 50% e 59,9% da nota máxima; e a nota “C” para o desempenho da gestão na faixa “baixo nível de adequação”, com IEGM entre 50% e 59,9% da nota máxima.
