Ato público realizado no Fórum em Fernandópolis reuniu nesta quarta-feira, 30, juízes e promotores das comarcas da região, de São José do Rio Preto a Santa Fé do Sul. Foi uma reação à decisão tomada pela Câmara dos Deputados, que na votação das medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal com apoio de mais 2,3 milhões de brasileiros, acabaram embutindo no projeto emenda que pune juízes e promotores por crime de responsabilidade.
O juiz de Direito Evandro Pelarin, que atua em São José do Rio Preto, afirmou que em relação às medidas anticorrupção, se os deputados entendessem que não deveria ser aprovado, faz parte do trabalho. “Agora a esse projeto foram agregados outros projetos sobre a criminalização do trabalho judicial e do Ministério Público. Entendemos que precisamos explicar à população nosso inconformismo em relação a isso”, apontou. Segundo ele, a medida “é flagrantemente inconstitucional”.
Para o juiz da 3ª Vara de Fernandópolis, Renato Soares, muitas vezes a população não fica ciente daquilo que os parlamentares votam na calada da noite. “Eram 10 medidas contra a corrupção, excelentes, subscritas por mais de 2,3 milhões de pessoas e na calada da noite, eles (os deputados) detonam esse projeto preservando e incluindo apenas medidas que cerceariam as atividades do juiz e do promotor de Justiça. É a verdadeira lei da mordaça, aquilo que muitas vezes tentam colocar na imprensa, estão querendo impor a juízes e promotores. Agora, as vitimas são o Ministério Público e a Magistratura. Mas, na verdade, a grande vítima é a sociedade”, enfatizou. “Estamos aqui esclarecendo a população que não é bem assim como alguns deputados estão dando entrevista por ai dizendo que votaram favoravelmente às medidas contra a corrupção, não é verdade. Isso é mentira, eles votaram favorável ao projeto para detonar as 10 medidas contra a corrupção”.
O promotor de Justiça de Fernandópolis Fernando Cesar de Paula lembrou que “o deputado ou senador favorável à punição de juízes e promotores neste momento em que se combate a corrupção no país, de duas, uma: ou ele desconhece, é ignorante das nossas leis que já punem juízes e promotores em igualdade de condições como qualquer cidadão, ou quer com essa lei inibir ou fragilizar a atuação do juiz ou do promotor no combate ao crime de colarinho branco”.
O juiz Vinicius Castrequini Buffulin chegou a dizer durante sua fala que abre mão de sua prerrogativa de foro e justificou: “Não sou bandido”.
