O renomado jurista fernandopolense, Fernando Jacob Filho, contratado pela família Maldonado para atuar junto ao Ministério Público na acusação de Luiz Henrique Semeghini, concedeu essa semana uma entrevista à Rádio Difusora a respeito da recente prisão do médico e também sobre a redução da pena, concedida pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.
Jacob assumiu o caso após a morte do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que acompanhou a acusação desde o início com o intuito de evitar que o assassino confesso de Simone Maldonado saísse impune em razão de seu alto poderio econômico.
Mesmo com, Thomas Bastos e depois Jacob atuando ao lado do promotor de justiça Fernando Cesar de Paula, e sendo, como já dito, réu confesso, Semeghini só foi para trás das grades pagar por seu crime, após 16 anos de um dos casos mais longos da história da justiça brasileira. E só não protelou mais por conta do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal de que réus condenados em segundo grau já devem iniciar o cumprimento da pena.
“Essa decisão veio moralizar a efetividade da Justiça, porque você tinha sentenças que não se cumpriam, muitas vezes as penas ficavam prescritas, extinguia-se a punibilidade e o réu zombando de todo mundo, da sociedade, da família da vítima. Então, essa decisão veio moralizar a aplicação da lei”, disse Jacob.
Questionado sobre a possibilidade de Semeghini conseguir um novo habeas corpus e aguardar o trânsito em julgado em liberdade, o advogado afirmou acreditar que, dessa vez, Semeghini não deixará a cadeia antes de cumprir a pena que lhe compete.
“O entendimento do STF é definitivo. Entendo que há casos que cabe algum pedido nesse sentido, caso, por exemplo, de algum réu que negue a autoria do crime, no processo de formação da culpa e presunção da inocência. Agora no caso dele (Semeghini) que é réu confesso, nenhum Tribunal do mundo vai declará-lo inocente. Existe a possibilidade, o acesso à Justiça é garantido pela Constituição. Agora a probabilidade de ele conseguir um habeas corpus é muito pequena”, completou.
Porém, mesmo com o algoz de seus clientes já atrás das grades, Jacob disse que irá recorrer da decisão do TJ que reduziu a pena dele de 16 anos e quatro meses de prisão, para 12 anos.
“Acho que a decisão foi equivocada, porque tinha uma atenuante para se reconhecer, estava certo e isso ninguém pode ir contra, que é o fato dele ter confessado o crime, colaborado para a instrução do processo. Agora, tinha duas agravantes: uma do motivo cruel, que foi a mordida que ele deu e a outra agravante que tinha era dele ter matado a esposa, que é a genérica, aquela que envolve crime contra parente, pai, irmão, filho, esposa. Assisti a audiência de julgamento e o desembargador disse que estava compensando o motivo cruel com a confissão do réu e deu 12 anos. Acho que o desembargador tem que reconhecer agora o fato dele ter matado a mulher que vai aumentar de um sexto a um terço a pena, ou seja, de 14 a 16 anos novamente. Vou recorrer”, garantiu.
NEM 1,5 ANO
E Jabob não recorrerá por menos. Se mantida essa pena, Luiz Henrique Semeghini deverá ficar menos de um ano e meio preso. Isso em virtude da Lei de Execução Penal, que prevê que: “a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário”.
“Ele cumpre um sexto da pena, ou seja, dois anos. Mas, ele já cumpriu cinco meses e pouco, primeiro da preventiva no início do processo. Depois ele teve dois períodos pequenos e o total não chega a seis meses. Isso vai ser descontado da pena. Se ele trabalhar enquanto estiver preso, vai fazendo a remissão, cada três dias trabalhado reduz um de cumprimento de pena. Eu imagino que ele vai cumprir um ano e quatro meses, mais ou menos”, disse o advogado.
