Foi protocolado ontem, 25, às 10h40 na Câmara Municipal de Fernandópolis o projeto que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal. O projeto foi elaborado por comissão nomeada pela prefeita Ana Bim e pela empresa Transformação – Consultoria em Educação. O projeto que começou a ser elaborado em junho passado e, agora concluído, foi entregue à prefeita na tarde de quinta-feira, 24.
No encaminhamento ao Legislativo, Ana Bim anotou que o Plano de Carreira do Magistério tem por objetivo adequar às novas normas, sobretudo, com relação ao piso nacional do magistério e da necessidade de disponibilizar um terço da carga horária docente para horas de trabalho pedagógico (coletivas e livres). A prefeita solicitou ainda que o projeto seja apreciado pelos vereadores em regime de urgência.
De acordo com o artigo 49 da Lei Orgânica do Município o prazo para votação em regime de urgência é de 40 dias. Ocorre que o Legislativo tem mais três sessões este ano, antes de encerrar o presente mandato. Os vereadores têm sessões nos dias 6,13 e 20 de dezembro e precisam ainda votar o Orçamento Municipal para 2017. É provável que a matéria fique para ser apreciada pela nova Câmara que será empossada em 1º de janeiro. O prazo de 40 dias do regime de urgência não é contado no período de recesso.
“Estou muito feliz em concluir o Plano de Carreira, pois sei de sua importância e do quanto era esperado. Fizemos esse compromisso com esses profissionais da Educação e hoje estamos honrando. Iniciamos esse trabalho da primeira vez que estive como prefeita e retomamos nesta gestão. Sou grata a todos que se empenharam para que ele se tornasse realidade”, disse a prefeita Ana Bim durante a reunião.
Para a secretária de Educação Maria Cirlei, é um momento importante para a Educação Municipal. “Esse projeto é muito importante, por isso, torna se um marco na Educação Municipal. Com 44 anos de carreira, é um grande orgulho fazer parte desse momento”.
