Uma hipoteca no valor de R$ 16,8 milhões gravada na matricula do imóvel do Grupo Arakaki, destinado para a implantação da ZPE – Zona de Processamento e Exportação -, de Fernandópolis, motivou ontem, 11, um pedido de prorrogação para a transferência das terras ao grupo Construmil, detentor das ações da AZPEF - Administradora da Zona de Processamento e Exportação de Fernandópolis. O pedido de prorrogação foi assinado pelos dois grupos empresariais.
O gravame teria sido o principal impeditivo do andamento das negociações, uma vez que, no edital de licitação, a Prefeitura anexou uma carta Grupo Arakaki, onde ele se comprometeu a entregar a área sem nenhum ônus em sua matricula, mediante o pagamento de R$ 15 por metro quadrado.
“Tivemos mais de 16 reuniões ao longo destes 90 dias, mas a coisa só começou a fluir a partir do momento que os empresários saíram de cena e colocaram seus advogados para negociar. Antes disso as conversas sempre giravam entorno de: ‘tira o gravame que eu coloco o dinheiro’, ‘coloca o dinheiro que tiro o gravame’, afinal, tanto a Construmil precisava de uma garantia jurídica de que não estava comprando uma área que lá na frente poderia ser tomada pelo banco, quanto o Arakaki de que seria pago. Mas agora tudo isso já foi alinhavado em contrato assinado por ambas as partes”, explicou o vice-presidente da AZPEF Edilberto Roçafa.
DINHEIRO NA CONTA
De acordo com Roçafa, dinheiro nunca foi o problema em relação às negociações, tanto que o contrato entre os grupos foi assinado após a Construmil comprovar que o capital já está disponível para o negócio há tempos.
“Isso é normal. Se eu estivesse do outro lado, também iria querer ter uma certeza, afinal, para que eu iria lá pagar uma dívida, sendo que tenho prazo até 2018, sem ter a certeza de que irei receber por isso? Faz parte do negócio, não há culpados. Agora esse prazo que estamos pedindo é justamente para que tudo seja sanado. O banco deu mais ou menos uma estimativa de tempo para retirar o gravame e o cartório outro para registrar, então dobramos esse prazo e protocolamos junto a Prefeitura”, completou Roçafa.
PRAZO
O prazo solicitado pelos grupos à Prefeitura é de 30 dias a contar de hoje, 12, data limite para a transferência do imóvel ao patrimônio da AZPEF de acordo com o edital de licitação.
DEFERIMENTO
Em nota, a prefeita de Fernandópolis, Ana Bim (PSD) afirmou ter seguido o parecer da secretaria de Assuntos Jurídicos e autorizado a prorrogação do prazo.
“Diante das justificativas apresentadas e da legalidade da prorrogação só cabia a mim como prefeita autorizar. Tratamos todo o processo com muita transparência e torcemos para que ele se concretize, e o que estiver ao alcance da administração para isso será feito”, disse a chefe do Executivo.
