Alguns dos atuais membros do Legislativo pegaram o costume de voltar atrás em suas decisões. Foi assim com o projeto que aumentou o salário dos vereadores, também com o que aumentava o número de vagas na Câmara e ainda com o projeto antinepotismo, que foi colocado em votação em regime de urgência e rejeitado pela maioria.
Em todas essas ocasiões eles voltaram atrás. A repercussão negativa fez com que os projetos de aumento, tanto de salário quanto de cadeiras, voltassem a ser debatidos e rechaçados com pedidos de desculpas públicas. Já o antinepotismo careceu apenas da proximidade das eleições.
Tomados pela boa vontade do ano eleitoral, os edis chegaram a um acordo e Chico Arouca (PRB) reapresentou o projeto que, ao contrário da primeira vez, foi aprovado por unanimidade. A prefeita Ana Bim (PSD), no entanto, vetou alguns itens da iniciativa por acreditar que eles eram muito abrangentes além de inconstitucionais e devolveu para a Casa de leis.
À época a chefe do Executivo tinha vetado parcialmente o artigo 2º, incisivo I, e aos artigos 4º e 5º sob a justificativa de que decisões unânimes mostravam que nepotismo não se aplica aos agentes políticos (secretários e assemelhados).
Já em relação ao artigo 4º, que diz que o nomeado ou designado, antes da posse, declarará por escrito não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática de nepotismo e o artigo 5º, que estabelece prazo de 30 dias para afastamento dos servidores em situação de incompatibilidade com a lei, a justificativa era de que eles juntos com o artigo 2º criavam situações de incompatibilidade.
Mesmo diante das explicações do Executivo, os vereadores optaram por derrubar o veto e a lei foi promulgada em sua integralidade no dia 21 de abril deste ano.
Acontece que agora, passados pouco mais de 30 dias das eleições, misteriosamente, os mesmos que aprovaram a lei e depois derrubaram o veto agora querem a “flexibilizar”. Isso ficou evidente na sessão de terça-feira, 8.
Chico Arouca, o autor do projeto que se tornou lei, protocolou uma nova propositura para alterar itens antes defendidos com unhas e dentes por ele mesmo. Não bastasse isso, informações apontam que nos bastidores da sessão de terça-feira, articulava-se para que a temática entrasse em regime de urgência ainda naquele dia. Mas acabaram desistindo.
As alterações que eles pretendem fazer são basicamente as mesmas que tinham sido feitas no veto parcial de Ana Bim.
