Publicada no último dia 21, no Diário Oficial da União a resolução 624 do Contran - Conselho Nacional de Trânsito – ainda gera dúvidas e discussões. A norma proíbe o som em veículos que possa ser ouvido do lado externo do carro, causando perturbação ao sossego público.
Em suma, a legislação fechou ainda mais o cerco ao som automotivo em alto volume em via pública. Se antes era preciso comprovar que a música estava acima do permitido, por meio do decibelímetro, agora, basta ela ser ouvida por quem está do lado de fora do carro para o motorista levar multa e perder pontos na carteira de habilitação.
Com a nova resolução, fica proibido o uso, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público. Os condutores que desrespeitarem as regras cometerão infração grave, punida hoje com uma multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira. Mas a partir de terça-feira, 1, o valor cobrado será de R$ 195,23, quando entra em vigor o reajuste geral para todas as punições financeiras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (veja quadro).
A resolução prevê ainda a retenção do veículo para sanar a irregularidade e constatação da infração sem necessidade de abordagem. As exceções são os ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo; veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente. Também não serão punidos os carros de competição e os de entretenimento público, nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.
A medida já era estipulada pelo artigo 228 do CTB, mas atrelava o nível do ruído a condições autorizadas pelo Contran. Antes, era prevista multa apenas nos casos que superassem 80 decibéis em uma distância de sete metros do veículo em questão. Segundo a nova resolução, a mudança foi necessária por conta da dificuldade de aplicar essa parte técnica da lei, que, inclusive, causou o aumento da impunidade dos infratores.
REAÇÃO
A nova resolução causou controvérsia em todas as esferas e em Fernandópolis não é diferente. Para o empresário Adauto Cardoso, proprietário de empresa especializada em som e acessórios automotivos, os excessos devem sim ser coibidos, mas não dessa forma.
“Da forma que estão fazendo sou totalmente contra. Acredito que os excessos devem sim ser coibidos, mas não desse jeito, não tirando o direito de todos, acabando com o lazer de pessoas que trabalham a semana toda, pagam seus impostos e a única diversão que têm no fim de semana é curtir um som com a família e amigos. Se o som estiver incomodando alguém, que essa pessoa acione a polícia e aí sim seja feita a multa e não da forma que estão colocando onde se o guarda passar do lado do meu carro e ouvir o som, ele já pode me multar, isso está errado”, disse o empresário Adauto Cardoso.
Dauto, como é conhecido, afirmou que não teme influência negativa da nova lei em seu negócio, mas disse acha-la desleal.
“Os filhos dos políticos, dos juízes, desses figurões que criam leis como essas têm condição de irem para as melhores baladas, curtirem as melhores festas barzinhos e tal, o pobre não. A única coisa que ele tem para se divertir é um sonzinho no carro, que ligam para relaxar de vez em quando. Isso não vai me prejudicar nos negócios, pois o som automotivo é apenas um dos serviços que presto aqui e nem é o que mais me dá lucros, mas fico chateado pelos meus amigos que serão prejudicados por decisões equivocadas”, concluiu.
A questão também mobilizou os jovens aficionados por som. Grupos foram criados nas redes sociais e até um protesto foi agendado para ontem, 28. Eles afirmam não se pode punir todos por conta de alguns que exageram.
“Nós trabalhamos para conquistar aquilo que queremos e gostamos, como o som automotivo, por exemplo. Lutamos para comprar nosso carro e deixar do jeito que gostamos, com nosso dinheiro e esforço, para ficar nosso estilo, como colocar um jogo de roda, som automotivo, rebaixar, etc. Acho que com esta nova lei, as pessoas que utilizam deste meio como profissão serão as maiores prejudicadas, pois dependem do som automotivo. Algumas pessoas que tem som automotivo exageram e acabam perturbando os moradores, mas não podemos generalizar, pois para mim o som automotivo é um estilo de vida, e a proibição dele irá interferir nisso”, disse o jovem Welington da Rocha Araujo, um dos organizadores do manifesto.
