O candidato a vereador William Pessuto (DEM), entrou com um recurso especial junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral – contra a decisão do TRE – Tribunal Regional Eleitoral -, de São Paulo, que validou os votos Murilo Jacob (PR). William, em tese, ficaria de fora da Câmara Municipal com a decisão da corte paulista, o que teria motivado a recorrer.
Pessuto entrou com o pedido intervenção no processo na forma de assistência litisconsorcial, pouco mais de duas horas depois da decisão do TRE, na segunda-feira, 24, que deu provimento ao recurso impetrado Murilo Jacob contra a decisão do juiz eleitoral, Arnaldo Valderrama, que tinha indeferido seu registro de candidatura. Jacob, que obteve 920 votos no pleito, tinha sido indeferido sob o entendimento de que ele deveria ter se afastado da função que ocupava na OAB seis meses antes da disputa e não quatro meses, como foi feito.
O pedido de Pessuto foi acolhido no dia seguinte, 25, e na quinta-feira, 27, ele ingressou com um recurso especial no TSE contra a decisão de segunda instância, uma vez que o Ministério Público Eleitoral, responsável pela ação que indeferiu Jacob, já havia sinalizado de que não recorreria da decisão.
No mesmo dia, a PRE - Procuradoria Regional Eleitoral - também recorreu contra os termos do acórdão.
COMO FICA
De acordo com o entendimento de advogados especialistas da área, Murilo Jacob, será diplomado normalmente e só deixará sua vaga, caso recurso de William ou da PRE sejam acatados pela corte suprema eleitoral, uma vez que ambos recursos especiais não teriam efeito suspensivo. Ainda pesa o fato de que Pessuto não teria legitimidade para recorrer ao TSE já que não foi o impugnante.
Porém, há advogados que discordam desse entendimento. Para eles, os votos de Jacob só serão validados após o caso transitar em julgado.
A nova composição da Câmara, portanto, ainda não é certa e não é só por conta do recurso de William. Com a validação dos sufrágios de Jacob, o Cartório Eleitoral de Fernandópolis terá que fazer a retotalização dos votos e todo o quociente eleitoral será alterado. Sendo assim, uma nova conta deverá ser feita pela justiça eleitoral para a definição dos 13 eleitos.
