Por seis votos a cinco, o STF - Supremo Tribunal Federal - manteve ontem, 5, o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. A decisão pode acabar com um legado de 16 anos de impunidade do médico Luis Henrique Semeghini, assassino confesso da esposa Simone Maldonado em 2000, e levar o ex-prefeito Luiz Vilar para trás das grades.
Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.
Na sessão de ontem, votaram favoravelmente à decretação de prisão após a decisão de segundo grau os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia.
O voto do relator, ministro Marco Aurélio, contrário às prisões antes do trânsito em julgado, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e pelo decano da Corte, Celso de Mello.
FERNANDOPOLENSES
Em janeiro deste ano, o juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufulin, seguiu o mesmo entendimento e determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-prefeito Luiz Vilar, para a execução provisória da pena de 13 anos e dois meses de prisão a qual foi condenado pelo crime de falsidade ideológica no famigerado caso “Decreto da Expô”.
Sua defesa, comandada pelo renomado criminalista Alberto Zacarias Toron, impetrou com um o habeas corpus no TJ – Tribunal de Justiça –, mas este lhe foi negado. Toron então conseguiu uma liminar no STJ – Superior Tribunal de Justiça – para impedir a prisão de seu cliente até que o mérito do habeas corpus fosse julgado pela corte, o que não deve demorar muito mais para acontecer diante do novo entendimento do STF.
Já Semeghini, que segue em liberdade após ser condenado em outubro do ano passado a 16 anos e quatro meses pelo assassinato de Simone Maldonado em 2000, pode enfim ser preso.
Seu recurso no TJ já recebeu o parecer da Procuradoria Geral de Justiça e os votos do relator e revisor do processo, que já determinaram a remessa dos autos para julgamento. O caso deve ser analisado pelo Tribunal ainda esse mês e, se a condenação for mantida, Semeghini poderá ter a prisão decretada.
