A divulgação dos dados preliminares do Índice de IPM - Participação dos Municípios que define os repasses do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para os 645 municípios, representou uma boa notícia para Fernandópolis em meio à crise que estagnou a economia.
O município terá em 2017 uma participação maior na divisão do bolo do ICMS. O avanço representa ponto positivo para a cidade na comparação com as cidades da região. São José do Rio Preto e Votuporanga praticamente estacionaram.
Os dados preliminares foram publicados na quarta-feira, 7, no Diário Oficial do Estado e as prefeituras têm prazo até 7 de outubro para apresentar pedidos de impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM.
O IPM preliminar foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios em 2015 para ser adotado durante todo ano de 2017.
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal que estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados dois anos antes. O IPM que vai ser aplicado em 2017, é referente à atividade econômica do município, apurada em 2015. Os repasses de ICMS são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado a cada semana.
O IPM preliminar de Fernandópolis para 2017 é de 0,9690651, contra 0,921299 apurado para este ano, ou seja, 5,1% a mais. Com uma fatia maior no bolo, Fernandópolis apresentou desempenho melhor que Votuporanga e São José do Rio Preto, que praticamente mantiveram o mesmo IPM do ano em curso para 2017.
REPASSES
O repasse de ICMS para Fernandópolis melhorou no segundo semestre e já representa um pequeno ganho na comparação com 2015. De janeiro a agosto, a Secretaria Estadual da Fazenda repassou para os cofres da Prefeitura o montante de R$ 15,2 milhões. No mesmo período do ano passado, a transferência foi um pouco menor, R$ 14,6 milhões. A melhora de 4,2% no repasse, todavia, não compensa a inflação do período.
