Em época de “vacas magras”, a prefeitura está buscando alternativas de aumentar a receita.
Um decreto publicado pela prefeitura no final de junho chamou a atenção. Nele, a prefeitura está alienando 18 áreas que totalizam cerca de 4,2 mil metros quadrados, com avaliação mínima estimada em R$ 1,5 milhão e não R$ 4,7 milhões como publicou a coluna “Direto da Redação” do Jornal Cidadão do último sábado.
Em nota, a prefeitura esclarece que “são áreas públicas sem destinação de uso e que, agora, passam para a classe de bens patrimoniais disponíveis do município”.
Os terrenos, nos mais variados tamanhos, estão localizados em diferentes bairros da cidade. Por isso, na alienação, via licitação, a prefeitura lembra que “o comprador terá de respeitar a Lei de Zoneamento para utilização da área.
O edital de licitação vai estabelecer as condições de utilização de cada imóvel, que não poderão ser alteradas, sob pena de reversão sem indenização”. Ainda não existe data para a licitação.
Mas, o montante que for arrecadado que não pode ser inferior aos R$ 1,5 milhão da avaliação mínima, segundo o secretário de Gestão e Planejamento Daniel Tridico Arroio, será cumprida a Lei Orgânica do Município, que destina o produto de alienação por venda para investimentos (obras ou equipamentos de interesse público).
Esses investimentos ainda não foram definidos pela administração. As duas maiores áreas, cada uma com cerca de 450 m2, ficam localizadas no Jardim Rio Grande (foto) e a avaliação mínima é de mais de R$ 320 mil.
