Sob pressão popular, o Congresso Nacional aprovou no ano passado o fim das doações de empresas para as campanhas eleitorais, que agora deverão ser custeadas apenas com contribuições de pessoas físicas. Nesse cenário, cresce a importância dos repasses do fundo partidário, recurso previsto no orçamento da União para a manutenção das agremiações e dividido de acordo com a sua representatividade eleitoral.
Em Fernandópolis, no entanto, boa parte dos partidos terá de se virar este ano sem essa verba ou com valores bem menores do que o previsto. Tudo porque tiveram as contas reprovadas em 2015 pela Justiça Eleitoral e, como sanção, acabaram tendo o recebimento do fundo suspenso, em alguns casos por um ano e outros por seis meses.
Dos dez principais partidos com diretório instalado no município, nove (DEM, PRB, Solidariedade, PSC, PSDB, Pros, PPS, PMDB e PT) receberam sentenças desfavoráveis aos balancetes apresentados em 2015 e relativos ao exercício de 2014, ano eleitoral. Apenas as contas do PSD foram aprovadas.
A irregularidade mais comum praticada pelos dirigentes partidários foi a falta de abertura de uma conta específica para a movimentação dos recursos, o que para a Justiça Eleitoral frustra a possibilidade de fiscalização.
“O art. 39, §3º, da Lei 9.096/95 exige o trâmite de recursos financeiros por conta bancária. Por sua vez, o art. 6º da Resolução TSE 23.432/14 prevê a existência de três tipos de contas bancárias para o recebimento de recursos. A ausência de conta bancária para o recebimento de “outros recursos” (inciso III) inviabiliza qualquer espécie de controle por parte da Justiça Eleitoral e é motivo, por si só, para a desaprovação das contas” diz uma das sentenças, proferida pelo juiz Heitor Miura.
As contas do ano passado de todas essas siglas estão em avaliação e devem ser julgadas nas próximas semanas.
