Os vereadores de Fernandópolis se reuniram nesta terça-feira, 21, para a realização da última sessão ordinária antes do início do recesso legislativo do mês de julho.
Na pauta estavam os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 54/2016, de autoria da Prefeita Municipal, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Fernandópolis, para o exercício de 2017 e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar nº 05/2016, de autoria da Prefeita Municipal, cria o Comitê de Investimentos para a Gestão dos Recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência social;
Projeto de Lei nº 68/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 19.399,96 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 70/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de logradouro público – Praça de Exercícios do Idoso Sebastião Joaquim Garcia e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 72/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a autorização para contratação de operadora de planos privados de assistência à saúde dos servidores da Câmara Municipal de Fernandópolis e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 73/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre desapropriação de imóveis do município de Fernandópolis e dá outras providências. Todos foram devidamente aprovados.
Em regime de urgência, foram votados e aprovados os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 71/2016, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 1.240.000,00, com o objetivo de garantir a suplementação necessária para a manutenção de diversos setores da Secretaria Municipal da Saúde;
Projeto de Lei nº 81/2016, de autoria do vereador Gustavo Pinato, dispõe sobre denominação de via pública Rua Tainã Rodrigues Estrela, bairro Jardim Vitória;
Projeto de Lei nº 82/2016, de autoria do vereador Gustavo Pinato, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Francisco Careno, Bairro Jardim Vitória;
Projeto de Lei nº 83/2016, de autoria do vereador Gustavo Pinato, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Moacyr Buono, bairro Jardim Vitória; e Projeto de Lei nº 85/2016, altera o artigo da Lei nº 4.356, de 15 de abril de 2015.
