Sem darem um único pio, os 13 vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis derrubaram o veto da prefeita Ana Bim ao projeto que aumentava o seu salário e o dos secretários municipais.
Ana Bim vetou totalmente, em fevereiro, o Projeto de Lei nº 19/2016 – Autógrafo de Lei nº 06/2016, referente ao reajuste do próprio salário, vice e secretários municipais. O reajuste de 8% resultaria em um gasto a mais para os cofres públicos (anualmente) de R$ 143.865,20, fora encargos.
À época, a prefeita justificou seu veto com a difícil situação econômica que o município tem enfrentado e que se agravou ainda mais, já que o país também passa por uma crise.
“É chegada a hora de que, diante dos percalços que o Brasil está passando, os agentes públicos se doarem mais à causa pública sem que para isso tenha como contrapartida elevada, sendo certo que os atuais vencimentos já remuneraram de forma digna os atuais mandatários do Poder Executivo, não vendo, neste momento, necessidade de aumento”, explica a prefeita na declaração do veto.
Porém, mesmo sem nenhum vereador comentar na sessão, sabe-se que um parecer do procurador jurídico da Câmara, Thales de Almeida Zaine, opinava pela inconstitucionalidade e irregularidade do veto com base na isonomia dos poderes e na extinção do prazo para o veto.
