O juiz da 1ª vara criminal de Fernandópolis, Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, negou o pedido do Ministério Público de prisão preventiva do vereador Rogério Pereira da Silva, Chamel, e do jornalista Luciano Donadelli Bento, Branco, por coação de testemunhas. De acordo com o magistrado, o estado de comoção social, não pode justificar, só por si, a decretação da prisão cautelar.
O juiz afirma que a prisão preventiva dos dois, no caso em específico - já que o crime em tese praticado não é apenado com privativa de liberdade superior a quatro anos - só poderia se dar em decorrência descumprimento de alguma medida cautelar aplicada.
“No caso concreto há prova de materialidade e indícios de autoria, em especial pelo relato das vítimas e testemunha, bem como gravações de conversas, no sentido de que os réus estejam envolvidos na prática de coação no curso do processo. Segundo a denúncia as coações contra as vítimas ocorreram entre março de julho de 2015, ou seja, há quase nove meses. Inexistem provas de que estejam atualmente colocando em risco a ordem pública, de que coagiram novas testemunhas no curso da CPI ou tenham praticado novos crimes. Há, sem dúvida, indícios de que um dia coagiram testemunhas que seriam ouvidas na CPI, mas não há elementos a apontar que ainda o façam. Não obstante a gravidade dos fatos citados na denúncia, o estado de comoção social, motivado pela repercussão da prática da infração penal, não pode justificar, só por si, a decretação da prisão cautelar”, sentenciou o magistrado.
Apesar de negar a prisão dos dois acusados, bem como o afastamento cautelar de Chamel do cargo de vereador, o juiz acolheu a denúncia e deu o prazo de dez dias para que os acusados se defendam em juízo.
A DENÚNCIA
Branco e Chamel são acusados de coagir testemunhas para que depusessem contra a prefeita Ana Bim na CPI – Comissão parlamentar de Inquérito – que investigava denúncias de superfaturamento na merenda escolar.
