O Ministério Público do estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública na semana passada contra o ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira, o ex-servidor público municipal, Osmar José Cavariani, além de empresários e empresas ligadas ao Grupo Scamatti, por atos de improbidade administrativa. A ação ainda traz o pedido liminar de bloqueio dos bens de todos os envolvidos, para a devolução de R$ 2,6 milhões aos cofres de Fernandópolis.
De acordo com o MP, Cavariani, que era chefe do departamento de compras da Prefeitura, teria direcionado licitações a empresas do Grupo Scamatti, a mando do ex-prefeito Vilar.
Ele teria sido incumbido de colocar em prática o direcionamento das licitações, principalmente indicando quando cada licitação seria iniciada e zelar para que os convites fossem expedidos apenas para as empresas subservientes aos interesses do grupo, quando muito permitindo que algumas empresas que não tinham a mínima condição de executar a obra decorrente da licitação também tivessem acesso ao edital da licitação, certo de que não atrapalhariam o direcionamento.
Dentre as provas que atestariam a denúncia, estão gravações telefônicas onde Cavariani, aparece negociando com um dos diretores do grupo, o executivo Valdovir Gonçalves, mais conhecido como Nenê, duas cartas convite, onde apenas as empresas do esquema participariam.
A fraude teria acontecido nos Convites no 66/2010 e 67/2010, destinados a recapeamento asfáltico, ambos com recursos oriundos do Governo Federal.
De acordo com os autos, no dia 30 de junho de 2010, um dia antes de esses procedimentos serem formalmente abertos, Osmar Cavariani liga para Nenê, às 13h52, usando o telefone da Prefeitura (17) 3465-0150, avisa que vai “soltar” dois convites com os prazos de 14 e 15 e pergunta se o prazo está bom.
Nenê responde que sim e afirma, em código, que no dia seguinte apresentará na Prefeitura as empresas que deverão ser convidadas para estes certames, usando a expressão “elementos” (amanhã manda os “elementos”).
Em 2013, quando foi deflagrada a operação Fratelli, as buscas realizadas na Prefeitura de Fernandópolis resultaram na apreensão dos Convites no 66/2010 e 67/2010, ambos com recursos de origem federal e, justamente, as empresas vencedoras foram a Demop e Scanvias, ambas do grupo Grupo Scamatti, o que reforça a tese de direcionamento.
