O STJ – Superior Tribunal de Justiça -, em Brasília, concedeu no fim da tarde de terça-feira, 2, um habeas corpus em favor do ex-prefeito de Fernandópolis Luiz Vilar de Siqueira, contra o mandado de prisão que estava em aberto no nome dele. Com a concessão da liminar, Vilar deixa o status de procurado da justiça.
A decisão do STJ permite que o ex-prefeito responda em liberdade ao processo que lhe condenou a 13 anos de cadeia, enquanto todos os recursos de sua defesa, comandada pelo renomado criminalista Alberto Zacharias Toron, não se esgotarem.
O mandado de prisão contra Vilar foi expedido pela Segunda Vara Criminal de Fernandópolis, após um pedido do Ministério Público, que enxerga o caso como transitado em julgado.
O MP fundamenta o pedido afirmando que a condenação imposta ao ex-prefeito foi mantida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como por não ter sido admitido o processamento do recurso especial que sua defesa interpôs. O MP alega ainda que não há efeito suspensivo no agravo de instrumento em trâmite no Colegiado do STJ - Superior Tribunal de Justiça – e que esta manobra seria apenas protelatória.
Diante dos fundamentos apresentados pelo Ministério Público, Bufulin acolheu o pedido e determinou a expedição de mandado de prisão Luiz Vilar. A defesa dele entrou com um habeas corpus no TJ em São Paulo, mas este foi negado. Depois disso, os advogados do ex-prefeito recorreram ao STJ e desta vez obtiveram êxito.
