A equipe de CIDADÃO questionou o governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) a respeito da falta de um auxiliar de necropsia em Fernandópolis, que tem causado transtorno e despesas há quase um ano para as famílias de vítimas de crimes e acidentes fatais. O tucano, por sua vez, repassou a pergunta ao secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que negou o fato. A decisão do magistrado segue um pedido do Ministério Público que entende que o caso já transitou em julgado.
Segundo Moraes, toda a região está coberta. “Não é verdade que está sendo pago pelos moradores. Há uma escala, até porque a região toda está coberta, então desde que se respeite a escala, não há nenhum problema”, disse ele, rebatendo o questionamento.
O secretário ainda completou a resposta afirmando que o problema se deu em decorrência da aposentadoria compulsória de dois mil policiais civis do estado de São Paulo.
“O que ocorre é que em outubro de 2014, o estado de São Paulo, assim como todos os outros estados, foi surpreendido com a aprovação da Lei Complementar 144 que antecipou a aposentadoria de 70 para 65 anos de todas as carreiras policiais civis, inclusive da Polícia Técnico Científica. Nós tivemos então, a partir daí, quase duas mil aposentadorias compulsórias entre a Polícia Civil e a Técnico Científica”, completou.
Ainda segundo Alexandre de Moraes, o governador Geraldo Alckmin teria determinado que o problema fosse sanado o mais rápido possível e afirmou que esse processo já está em curso.
“O governador determinou desde que eu assumi, há um ano, que corrêssemos com todos os concursos e agora estamos aguardando a análise financeira orçamentária em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal para trazer de volta todas essas vagas. Ao longo deste ano nós vamos repondo, desde que obviamente, haja possibilidade orçamentária e aí toda região, inclusive Fernandópolis terá a reposição que foi causada por uma legislação errada que acabou, depois de um ano, sendo revogada”, concluiu.
DESCONHECIMENTO
O secretário, no entanto, desconhece a realidade local, afinal, não é novidade para ninguém que, desde o começo de 2015, as vítimas de acidentes e crimes em Fernandópolis são transladadas para São José do Rio Preto para passarem pela perícia necroscópica e que o custo deste translado não está sendo coberto pelo estado.
A afirmação é facilmente confirmada com a apresentação do ofício enviado pelo diretor técnico do núcleo regional do IML – Instituto Médico Legal -, Marcus Vinícius Baptista, as autoridades fernandopolenses, pedindo que o município faça este transporte.
A Prefeitura até tentou atender a solicitação, mas esbarrou na Câmara Municipal que não autorizou o município bancar o translado, sob a alegação de que a iniciativa seria ilegal.
“Há ausência de competência do município para a realização das despesas, bem como a existência do devido instrumento de cooperação entre a Fazenda do Estado de São Paulo e o município de Fernandópolis passível de legitimar a transferência dos encargos estaduais para o ente Municipal”, alegou a procuradoria da Câmara à época.
Sem a autorização legislativa, a prefeitura ficou impossibilitada de cobrir as despesas com o translado, despesas estas que acabaram recaindo sobre os familiares das vítimas.
