Por meio de comunicado à imprensa o juiz de direito, Heitor Katsumi Miura, diretor do Fórum de Fernandópolis informou que a comarca que comanda suspenderá amanhã, 20, o expediente. O recesso forense perdura até o dia 6 de janeiro de 2016, conforme determina o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
No entanto, haverá servidores de plantão todos os dias incluindo finais de semana e feriado realizando atendimentos das 9h às 13h, na sede local, que fica na Avenida Raul Gonçalves Junior, 850, no Bairro Jardim Santa Rita.
De acordo com o TJ, o plantão judiciário destina-se apenas para serviços inadiáveis, tais como: habeas corpus em que figurar autoridade policial como coautora; pedidos de cremação de cadáver; requerimentos para realização de corpo de delito em caso de abuso de autoridade; pedidos de concessão de liberdade provisória, liberdade em caso de prisão civil e casos criminais e de execução criminal que comprovada a urgência; pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos; pedidos de autoridade policial para proceder busca domiciliar e apreensão; representação da autoridade policial para decretação de prisão preventiva, ou temporária, desde que o pedido não possa ser apreciado em dia de expediente forense; casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; tutelas de urgência e ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violão de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar; comunicações de prisão em flagrante delito; pedido de arresto de navios estrangeiros, surtos em águas nacionais, para garantia de dívidas, bem como a consequente liberação das embarcações eventualmente retidas no corpo e pedidos de protestos formados a bordo.
PREFEITURA
A Prefeitura de Fernandópolis também informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as repartições públicas municipais terão horários especiais de atendimento neste fim de ano em virtude dos festejos de Natal e Ano Novo. O funcionamento foi estabelecido pela Lei nº 4.029 de 07 de Dezembro de 2012.
De acordo com a lei, os dias 25 de dezembro – Natal – e 1 de janeiro – Confraternização Universal - ficam estabelecidos como feriados municipais. O documento ainda estabelece como ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias anteriores ao dia 25 de dezembro e 1° de janeiro quando caírem em dias úteis. Este dispositivo não se aplica apenas as repartições cuja natureza houver a necessidade de funcionamento ininterrupto.
Ainda de acordo com a Prefeitura, as horas não trabalhadas serão compensadas por cada servidor, de acordo com interesse e a peculiaridade do serviço, determinadas pelo superior hierárquico de cada setor.
A secretaria Municipal de Saúde manterá a UBS do Pôr do Sol aberta para atendimento ao público nos dias de ponto de facultativo, ou seja, 24 e 31 de dezembro das 7h ao 12h. O SAMU terá atendimento normal sendo acionado em caso de emergência pelo 192.
As creches entraram em recesso ontem e retornam as atividades no dia 11 de janeiro. As demais escolas municipais também encerraram as atividades.
ESTADO
Nas semanas de Natal e Ano Novo, o Poupatempo e o Detran funcionarão normalmente nas segundas, terças e quartas-feiras. Já nas quintas, sextas e sábados, dias 24, 25, 26 e 31de dezembro, além de 1 e 2 de janeiro, as unidades estarão fechadas.
A partir de segunda-feira, dia 4 de janeiro, todas as unidades voltam a abrir em seus horários habituais.
COMÉRCIO
Já o comércio de Fernandópolis segue com atendimento em horário especial de final de ano até o dia 30 de dezembro, data em que será realizado o sorteio da promoção Natal Mágico às 20h, na Praça da Matriz.
A Campanha “Natal Mágico”, promovida pela ACIF - Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis - em parceria com o Sincomércio vem com a novidade da premiação em vales-compras - cinco de R$ 1.000 e um de R$5.000 -, além de vários prêmios instantâneos por meio das “seladinhas”. Desde o início da promoção, várias pessoas já foram contempladas com os prêmios das seladinhas.
As lojas permanecerão abertas das 9h às 22h até o dia 23. No dia 24, véspera de Natal, o atendimento será das 9h às 18h. O atendimento ao público só volta no dia 26, das 9h às 13h. Do dia 27 ao dia 30 o atendimento será das 8h às 18h e no dia 31, das 8h às 16h. No Ano Novo não haverá expediente, que só será retomado no dia 2 das 9h às 13h.
