Repartições públicas municipais terão horário especial de funcionamento

20 de Agosto de 2025

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Repartições públicas municipais terão horário especial de funcionamento

A Prefeitura de Fernandópolis informou por meio de sua assessoria de imprensa  que as repartições públicas municipais terão horários especiais de atendimento neste fim de ano em virtude dos festejos de Natal e Ano Novo. O funcionamento foi estabelecido pela Lei nº 4.029 de 07 de Dezembro de 2012.

De acordo com a lei, os dias 01 de Janeiro – Confraternização Universal e 25 de Dezembro – Natal, ficam estabelecidos como feriados municipais. O documento ainda estabelece como ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias anteriores ao dia 25 de dezembro e 1° de janeiro quando caírem em dias úteis. Este dispositivo não se aplica apenas as repartições cuja natureza houver a necessidade de funcionamento ininterrupto.

As horas não trabalhadas serão compensadas por cada servidor, de acordo com interesse e a peculiaridade do serviço, determinadas pelo superior hierárquico de cada setor.

A secretaria Municipal de Saúde manterá a UBS do Pôr do Sol aberta para atendimento ao público nos dias de ponto de facultativo, ou seja, 24 e 31 de dezembro das 7h ao 12h. O SAMU terá atendimento normal sendo acionado em caso de emergência pelo 192.

As creches entram em recesso no dia 18 e retornam as atividades no dia 11 de Janeiro. As demais escolas municipais já encerraram as atividades.