Decisão não beneficia Rogério Chamel, que permanece afastado
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ-SP – acolheu parcialmente o agravo de instrumento do advogado Ricardo Franco de Almeida e determinou que os vereadores Gustavo Pinato e Chico Arouca voltem às suas cadeiras na Câmara Municipal de Fernandópolis. A decisão foi publicada ontem, por volta das 18h.
Essa decisão, porém, não beneficia o também vereador Rogério Pereira da Silva, o Chamel, que permanece afastado do Legislativo. A decisão do TJ manteve a indisponibilidade de bens dos parlamentares, que são membros da comissão da chamada “CPI da Merenda”. Eles foram acusados pelo Ministério Público de coação de testemunhas e outras irregularidades.
A multa de 100 salários-base foi reduzida a quinze salários. Ricardo Franco afirmou que a decisão já era esperada, uma vez que o Ministério Público só havia pedido o afastamento imediato de Chamel. “Pedirei, através de embargos, esclarecimentos sobre a situação do Chamel”, afirmou o advogado.
