O prazo, no entanto, não é definitivo. Semeghini tem 56 anos e, segundo o Código Penal, o tempo de prescrição cai pela metade quando um réu completa 70 anos.
A possibilidade de o crime ficar impune por conta da lentidão judicial era um dos principais temores da família da vítima, já que o processo em primeira instância se arrastou por mais de 15 anos.
Por estratégia de defesa, comandada pelo criminalista Alberto Zacharias Toron, as razões apelativas de Semeghini serão apresentadas diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado. Ao longo dos últimos anos, o processo foi marcado por atritos entre o advogado e o juiz responsável pelo caso, que teve quatro pedidos de suspeição rejeitados.
Durante o julgamento, a principal tese defensiva do réu foi de que o crime foi cometido “sob forte emoção”.
No TJ, os recursos estão sob a responsabilidade do desembargador Francisco Orlando, relator da mais de uma dezena de Habeas corpus impetrados ao longo da ação penal, e será julgado pela 2ª Câmara de Direito Criminal.
Como o médico foi autorizado a recorrer em liberdade, só poderá ser preso após o “trânsito em julgado” da sentença condenatória, fase processual em que não há mais recursos possíveis. Com isso, o caso passará pelo TJ, STJ - Superior Tribunal de Justiça - e até pelo STF (Supremo Tribunal Federal) antes de a Vara de Execuções Criminais de Fernandópolis poder ordenar sua prisão.
