Vereadores invertem pauta e aprovam três projetos de Lei

Com jogo da seleção brasileira diante do Peru, vereadores adiantaram os trabalhos e encerraram sessão às 21h30

20 de Agosto de 2025

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Vereadores invertem pauta e aprovam três projetos de Lei

Os vereadores de Fernandópolis aprovaram na sessão desta terça-feira, 17, três projetos de lei. Após inverterem a pauta, eles votaram e aprovaram por unanimidade o projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/15 de autoria do vereador Maurílio Saves que pretende “filtrar” as homenagens em nomes de próprios, vias, logradouros e serviços públicos públicos antes de serem submetidos a votação da Câmara, prevenindo que as homenagens sejam banalizadas e assegurando que somente aqueles que realmente sejam premiados com a honraria, como por exemplo, nomes de ruas, que frequentemente eram votadas na Câmara Municipal. Esta foi a  segunda votação do projeto que acrescentou a alínea “d” ao inciso XVIII do artigo 34 da Lei Orgânica Municipal que cita: “a propositura, de iniciativa parlamentar, para denominação de próprios, vias, logradouros e serviços públicos, somente poderá ser protocolada após a assinatura da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e mediante a comprovação do atendimento de todos os requisitos exigíveis nos dispositivos anteriores”.

 Outro projeto de lei aprovado é de autoria da prefeita Ana Bim que desapropria amigável ou judicialmente, imóveis públicos para que seja feita a ligação entre a Rodovia Euclides da Cunha (SP-320) com a Estrada de Conde de Prates (FND-268), próxima a Unicastelo, que dá acesso à Estrela D’Oeste, cujo objetivo é o desenvolvimento econômico local de modo a reduzir o caminho e facilitar o acesso da Rodovia Euclides da Cunha á referida Estrada Municipal, dando início a um mini anel viário.
 

Por fim, os vereadores ávidos pelo jogo da seleção brasileira diante do Peru pelas eliminatórias da Copa do Mundo, aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar por redução no valor de R$ 1.012.489, 10 em benefício do Cisarf – Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis-.