Depois de anos de promessas e utilização política, enfim, o projeto de reestruturação de cargos e salários do funcionalismo público municipal foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Fernandópolis. O projeto, tímido e bem aquém do esperado, será debatido em uma série de audiências públicas na sede do poder Legislativo. A primeira já aconteceu na quarta-feira, 4, com poucos participantes, o que já era esperado diante da novela que foi criada entorno do assunto. Para falar sobre o que a reestruturação realmente representará ao funcionalismo público municipal, CIDADÃO convidou seu representante classista, eleito pela maioria dos interessados na temática, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Claudinei Antônio Senha, um dos responsáveis pela elaboração do projeto.
Há quantos anos o senhor comanda o sindicato dos servidores públicos municipais?
Desde janeiro de 2012. Sou servidor público desde 2001, quando passei no concurso para pedreiro, no entanto, sempre trabalhei como eletricista. Assim que assumi o sindicato, me licenciei por mandato classista.
Desde quando o senhor ouve falar em reestruturação?
Ouço falar em reestruturação desde quando entrei na Prefeitura. E a cada eleição que se passava ouvíamos ainda mais forte o comentário.
Pensou que ela enfim sairia, ou pelo menos iria para a Câmara?
Nós tínhamos uma grande esperança de que ela saísse sim, até um pouco antes, conforme já havíamos negociado com a prefeita, dela dar esse apoio para que saísse logo e por isso já a esperávamos que dessa vez essa novela terminasse.
E por que a reestruturação virou uma novela?
Ela foi muito usada de maneira errada. A reestruturação foi usada como palanque eleitoral por muito tempo e com promessas descabidas e ilegais, utilizando da necessidade dos funcionários para conseguir votos. Por muitos anos usaram essa deficiência como massa de manobra eleitoral, prometendo aumentos faraônicos, coisa que a Prefeitura, infelizmente, nunca pôde pagar. Tivemos grandes perdas em mandatos passados, não só na Prefeitura como também no sindicato que deixou chegar a essa situação, onde muitos funcionários hoje vivem escravos de hora extra e benefícios que se tornaram vitais para sua sobrevivência, por conta da defasagem salarial que se criou ao longo desses anos. Então, nós temos muitos problemas com a reestruturação por causa disso, o funcionário já ouviu tantas promessas que muitos ainda acreditam nessa reestruturação fantasiosa inventada em época de política.
Por que há tantos anos o sindicato reivindica essa reestruturação?
É uma questão complicada e aí a gente volta na pergunta anterior. Faz-se necessário um plano de carreira para o funcionalismo público municipal?O funcionário hoje tem uma tabela de promoções e progressões totalmente defasada. Tínhamos na progressão 10% a cada nível de quando se criou a tabela. Já hoje, temos quatro ou cinco níveis onde não se vê a evolução, o percentual de evolução em seus holerites. Ou seja, não existe um plano de carreira, você trabalha na Prefeitura esperando esses adicionais que lhes foram prometidos quando adentrou no serviço público e na realidade não os vê. Na promoção horizontal, onde de três em três anos se deveria ter uma promoção de 5%, hoje está dando 2,5%. Na vertical, o percentual que deveria ser de 10% foi achatado e nem se vê, ou seja, o funcionário passa de nível um para nível dois e nem percebe financeiramente, que é o que move, o que incentiva. Nós precisamos de um plano de carreira para incentivar. Hoje nós temos funcionários completamente desmotivados por causa disso. Temos funcionários que pegam quatro ou cinco anos de atestados e são promovidos, da mesma forma que o outro que trabalhou o dia inteiro todos os anos. Temos muitas injustiças dentro dessas promoções e progressões que necessitam urgentemente de correção e é por isso que há tanto tempo corremos atrás dessa reforma administrativa.
O senhor já teve acesso ao projeto de reestruturação que foi enviado à Câmara?
Eu participei da comissão que montou todo o processo. Nós estávamos caminhando numa diretriz, até que no final houve uma mudança de última hora, na última reunião que tivemos. Neste encontro, o jurídico da Prefeitura apontou que algumas coisas que já tínhamos acertado não poderiam mais acontecer, pois alguns cargos mudariam a nomenclatura, o que segundo ele não poderia acontecer sob pena de alguém entrar com uma ação de inconstitucionalidade, o que levou a reestruturação para outro rumo. Nós tínhamos algumas necessidades que foram apontadas nessa comissão e que foram negadas. Vou te apontar um exemplo: dentro da Prefeitura, como eu já te disse, existe a promoção. O funcionário quando é promovido ele passa de nível, então existem cargos de carreiras e alguns cargos isolados. Por conta disso, existem pessoas que têm menos tempo de serviço e possuem melhor remuneração do que quem é mais velho de serviço e isso só porque um está em cargo de carreira e o outro está isolado. Nossa ideia era acabar com essa injustiça e transformar todos em cargo de carreira, para que todos tivessem tratamento igual.
O que ainda tem de ser melhorado? Acredita que nas audiências públicas ocorram essas melhoras?
Tem que melhorar muito. Com a administração ficou acordado que o projeto seria enviado dessa forma e que se houvessem emendas ou alterações que caibam e sejam possíveis de serem executadas elas seriam prontamente acatadas. Isso nos deixou um pouco animados. Ainda tem muita coisa para ser acertada. Nós temos um pouco de medo em relação à questão avaliativa. Tem que existir uma avaliação porque o camarada que está ali só na base de atestados ser promovido da mesma forma que o trabalhador que exerceu a sua função corretamente é injusto. Da mesma forma que nós sabemos que é necessária uma avaliação, é preciso analisar também quem a fará, pois não podemos esquecer que estamos em um meio político e isso pode ser usado também em eleições. Além disso, é preciso ter uma atenção especial em relação às tabelas que já citei e também a carreira por cargo isolado. Só aí a gente já resolveria muitos desses problemas que hoje têm desanimado os funcionários.
O que de fato ela representará para o funcionalismo municipal?
Da forma que está, nada. Eu não vejo mudança. Vão acontecer algumas mudanças, mas nada que nos anime, que dê um novo horizonte para o funcionalismo público.
Financeiramente, essa reestruturação representa algo para o funcionalismo?
A única coisa que pode vir a ajudar os funcionários é a correção das tabelas, que estão defasadas. Se consertar essa tabela, é uma vantagem, mas segundo o que me apontaram, isso pode não acontecer, pelo menos não na vertical. Tínhamos a expectativa de melhorassem os salários base, que não está sendo atrativo para ninguém, mas nos foi apresentado uma situação de que é impossível isso por conta da situação financeira da prefeitura. Então ficamos, de certa forma, desmotivados com esse projeto.
A Câmara informou que o sindicato pediu para que fossem realizadas audiências públicas. Qual o objetivo?
Como o projeto não veio de acordo com a expectativa que tínhamos e que a gente sabe que não vai atender a expectativa dos funcionários, não é justo o sindicato, sozinho, decidir se somos contra ou a favor dessa reestruturação. Tem que ser levado para o funcionário que a prefeitura não tem condições de fazer aquilo que o funcionário necessita, a verdade é essa. Então, não é o sindicato que vai decidir se quer ou não, mas sim os próprios funcionários. A ideia é levar a informação direto para o funcionário, sem o chamado “rádio pião”, onde as informações chegam destorcidas. Queremos que os funcionários conheçam a realidade do seu cargo, da sua função.
Espera uma boa participação do funcionalismo?
Sinceramente? Vou me surpreender se 50% dos funcionários estiverem lá. Eles estão descrentes, enjoados dessa história de reestruturação. Estão cansados de muita conversa e pouca ação efetiva.
O que espera dessas audiências?
Espero que aconteçam emendas, que forcem um pouco a atender todas as reivindicações. Mas eu tenho poucas expectativas. Você vê, a Prefeitura não está conseguindo pagar nem as horas extras trabalhadas dos funcionários, vamos esperar o que? Se aumentar os salários base, que é o que os funcionários precisam, como eles vão pagar?
E por que chegou nessa situação?
Um pouco é a crise né! Tem também o cenário político do país, corrupção... crise, trouxe a queda do repasse, o salário como disse antes, defasado, uma atuação omissa do sindicato no passado que deixou uma situação dessa se arrastar por tanto tempo. Além disso, infelizmente, vimos que todos os projetos políticos que temos na cidade giram entorno de quantos eles vão colocar dentro da prefeitura. Se acontecesse um projeto político onde parasse com essa história de colocar os parentes de fulano ou os amigos de ciclano que ajudaram na campanha dentro da prefeitura e que valorizasse de fato os efetivos, muitos desses problemas seriam resolvidos.
