Uma das principais plataformas políticas do governo federal nas eleições de 2014 foi a redução do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados -, que, segundo o marketing governamental, aumentou o poder de compra do brasileiros.
A informação de fato procede, muitos brasileiros puderam comprar o que antes era privilégio de poucos, no entanto, o impacto financeiro que isso trouxe para o país e principalmente para os municípios é que não foi lembrado nas peças publicitárias. Os impostos desonerados pela União foram justamente os que são partilhados com os municípios.
Diante dessa realidade, a CNM – Confederação Nacional dos Municípios-, lançou em seu site o “Panorama da crise”, com tudo que os municípios brasileiros deixaram de ganhar nos últimos sete anos, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União.
E os números são assustadores. De 2008 a 2014, Fernandópolis deixou de receber do governo federal mais de R$ 41 milhões só por conta da desoneração do IPI e do Imposto de Renda. Somente no ano passado, R$ 7.723.261,54 deixaram de vir para os cofres da Prefeitura, dinheiro que poderia ter sido investido em infraestrutura, educação, saúde, etc.
RESULTADO
Fatos como esse, acumulados a outras questões também, têm obrigado os municípios brasileiros a “rebolarem” para fechar as contas. Diversas cidades reduziram a jornada de trabalho nas prefeituras, que estão encerrando o expediente às 13h.
Essa semana, por exemplo, Fernandópolis virou destaque regional e nacional por conta de uma decisão da prefeita Ana Maria Matoso Bim (PSD). Diante de uma queda de mais de 38% no FPM – Fundo de Participação dos Municípios -, aliada a enorme dívida deixada pelo ex-prefeito Luiz Vilar e a redução no recebimento de taxas e impostos, ela decidiu suspender o próprio salário e dos secretários por tempo indeterminado.
“Conversei com todos os secretários e eles entenderam a situação, pois são pessoas comprometidas com a cidade. Se não tomássemos essa medida extrema chegaríamos num ponto insustentável. Numa situação de crise como essa, onde não há uma perspectiva de melhora a curto prazo, é preciso cortar na própria carne e vamos fazer o que for preciso”, disse a prefeita lembrando que assim a situação se normalizar, os pagamentos serão feitos de forma acumulada.
MAIS ECONOMIA...
Antes dessa medida, Ana Bim também havia decidido cortar quatro secretarias, o que ainda não foi aprovado pela Câmara Municipal.
A iniciativa almeja uma economia de mais de R$120 mil por ano e pode custar a perda de mais alguns aliados numa possível tentativa de reeleição da atual prefeita. Isso porque envolve diretamente oito funcionários do primeiro escalão e visa à eliminação de quatro secretarias, que na maioria das vezes são utilizadas como moeda de troca na busca por apoio no pleito eleitoral.
De acordo com o projeto enviado à Câmara, a secretaria de Gestão, hoje comandada por Fábio Fernandes, será incorporada à secretaria de Planejamento, de Edson Damasceno. O mesmo acontecerá com a secretaria de Esporte, de Rodrigo Garcia e Cultura, de Vic Renesto, Agricultura, comandada por Vitor Moita e Meio Ambiente, por Tais Moita, além da pasta de Obras, de Eduardo Medrado que será juntada a de Infraestrutura, de Osmar Guireli.
A ordem de quem fica e quem sai do comando das secretarias só será definida, segundo a prefeita, após a aprovação da temática na Câmara. Os que perderem o as pastas serão realocados em setores administrativos da Prefeitura, com menores salários ou, se não aceitarem, serão dispensados.
... E MAIS
Além do corte de secretarias, a Prefeitura também baixou um decreto com uma série de medidas emergenciais de economia, entre elas, a restrição de veículos oficiais em feriados e fins de semana; redução de afastamento e seção de servidores; redução da concessão de licenças para tratar de assuntos particulares; redução do consumo de energia elétrica de no mínimo 20% em todos os setores; instituição do controle centralizado da frota municipal; controle e racionalização de Xerox; restrição de ligações telefônicas de fixo para celulares e interurbanos; suspenção de eventos que impliquem em novas despesas; restrição de diárias e valores para viagens; horas extras só para atividades imprescindíveis; etc.
