Diversas ações de fiscalização e cobrança vêm sendo desenvolvidas visando um incremento na arrecadação
Apenas no estado de São Paulo, foram lavrados, de janeiro a setembro de 2015, autos de infração no valor de R$57 bilhões. Esse valor corresponde a um acréscimo de 29% em relação ao que foi lançado no mesmo período de 2014.
Foram constituídos, também, grupos para acompanhar o comportamento dos principais devedores do Fisco, com aplicação de diversas medidas punitivas, especialmente nos casos em que forem verificados ilícitos ou fraudes. Dentre tais medidas, destacam-se, conforme o caso: exclusão de parcelamentos especiais como REFIS, PAES e PAEX; inscrição no CADIN; exclusão de benefícios e/ou incentivos fiscais; exclusão do SIMPLES NACIONAL; arrolamento e bloqueio de bens e representação fiscal para fins penais.
A lavratura dos autos de infração é feita pelos Auditores-Fiscais do órgão e as ações de cobrança são desenvolvidas pelos Auditores-Fiscais, Analistas-Tributários, Analistas e Técnicos do Seguro Social, cada um conforme as respectivas atribuições. São, no estado de São Paulo, mais de 5.000 servidores desenvolvendo esses trabalhos.
Os créditos constituídos pela Receita Federal não recolhidos são, após vencidas as etapas de cobrança administrativa, encaminhados para inscrição em dívida ativa, quando, então, passam a ser cobrados na esfera judicial pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Os quadros abaixo trazem os maiores devedores com débitos inscritos em dívida ativa - pessoas jurídicas e pessoas físicas - do estado de São Paulo (valores em R$ bilhões):
| Carital Brasil (Parmalat) |
25,0
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| Viação Aérea de São Paulo |
7,9
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| Duagro Adm. e Part. |
6,6
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| PPL Participações |
3,4
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| Zirconia Participações |
2,5
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| Engesa Engenheiros Especializados |
2,3
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| Itaba Indústria de Tabaco |
2,2
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| Plastivip Embalagens |
2,1
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| Frigorífico Porto |
2,0
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| Ragi Refrigerantes |
1,9
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| Lewiston Importadora |
1,9
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| Petroforte Petróleo |
1,8
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| Gabriel Lewi Seszez |
1,8
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| Clemente Dana |
1,8
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| Aparecida Paxeco Sennas Lopes |
1,4
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| Walter Omar Lasserre Limardo |
0,9
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| Getulio Martins do Amaral |
0,9
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| Nadir Genari |
0,4
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| Nivaldo Ferrato Junior |
0,4
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| Alvaro Luis Marques da Silva |
0,3
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| Najun Azario Flato Turner |
0,3
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| José Mario Tieppo |
0,3
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| Hamilton Lucas de Oliveira |
0,3
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| Ari Natalino da Silva |
0,2
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| Aguinaldo Castueira |
0,2
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